Execução Fiscal 0003400-28.2009.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 88,29

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

ALTINO CAMILO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

15/03/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:16

Prazo em Curso

11/03/2024, 09:09

Prazo em Curso

11/03/2024, 09:09

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Altino Camilo da Silva Processo 0003400-28.2009.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Altino Camilo da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

06/12/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:37

Todas as movimentações(164)

Documento Digitalizado

15/03/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:16

Prazo em Curso

11/03/2024, 09:09

Prazo em Curso

11/03/2024, 09:09

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 08:34

Documentos

Despacho

•24/02/2017, 12:59

Despacho

•24/02/2017, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Altino Camilo da Silva Processo 0003400-28.2009.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Altino Camilo da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

06/12/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:37

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 10:49

Processo Desarquivado

17/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:30

Arquivado Provisoriamente

06/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 21:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 06:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/04/2023, 15:12

Redistribuição de Processo - Saída

04/04/2023, 15:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/04/2023, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 11:37

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 12:57

Processo Desarquivado

20/03/2023, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:46

Arquivado Provisoriamente

19/05/2021, 15:00

Prazo em Curso

23/03/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2021, 17:35

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:52

Prazo em Curso

23/11/2020, 17:59

Documento Digitalizado

23/11/2020, 17:56

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:46

Prazo em Curso

06/03/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 12:46

Documento Digitalizado

29/01/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 17:48

Expedição em análise para assinatura

24/01/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:37

Prazo em Curso

29/11/2019, 15:21

Documento Digitalizado

29/11/2019, 15:12

Expedição de Ofício.

29/11/2019, 14:26

Juntada de NULL

27/11/2019, 16:53

Juntada de Mandado

27/11/2019, 16:53

Prazo em Curso

01/11/2019, 13:19

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/08/2019, 08:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2019, 11:37

Prazo em Curso

17/07/2019, 16:48

Documento Digitalizado

17/07/2019, 16:46

Expedição de Ofício.

17/07/2019, 16:39

Juntada de Informações

20/05/2019, 11:34

Juntada de Informações

16/05/2019, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 12:01

Proferida decisão interlocutória

14/05/2019, 12:01

Conclusos para despacho

09/05/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 12:56

Prazo em Curso

26/03/2019, 13:57

Documento Digitalizado

26/03/2019, 13:41

Expedição de Ofício.

26/03/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 17:48

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 17:48

Conclusos para despacho

16/01/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:06

Prazo em Curso

29/10/2018, 17:37

Documento Digitalizado

29/10/2018, 17:33

Expedição de Ofício.

24/10/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

24/10/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 14:04

Proferida decisão interlocutória

19/09/2018, 12:44

Conclusos para despacho

22/08/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 10:05

Prazo em Curso

07/08/2018, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:16

Prazo em Curso

29/05/2018, 15:05

Documento Digitalizado

29/05/2018, 14:53

Expedição de Ofício.

16/05/2018, 15:11

Expedição em análise para assinatura

16/05/2018, 14:34

Prazo em Curso

19/01/2018, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 16:05

Proferida decisão interlocutória

12/01/2018, 16:04

Conclusos para despacho

09/01/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 13:56

Prazo em Curso

27/11/2017, 14:05

Documento Digitalizado

27/11/2017, 13:31

Prazo em Curso

30/10/2017, 17:42

Documento Digitalizado

30/10/2017, 17:23

Expedição de Ofício.

25/10/2017, 18:17

Expedição em análise para assinatura

25/10/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 17:45

Documento Digitalizado

22/08/2017, 15:11

Prazo em Curso

03/07/2017, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 14:43

Prazo em Curso

13/06/2017, 14:35

Expedição de Carta.

15/05/2017, 16:41

Expedição em análise para assinatura

15/05/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 16:31

Juntada de Informações

24/02/2017, 13:02

Documento Digitalizado

24/02/2017, 13:02

Documento Digitalizado

24/02/2017, 13:02

Juntada de NULL

24/02/2017, 13:02

Documento Digitalizado

24/02/2017, 13:02

Juntada de Mandado

24/02/2017, 13:02

Documento Digitalizado

24/02/2017, 13:02

Documento Digitalizado

24/02/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:02

Documento Digitalizado

24/02/2017, 13:00

Documento Digitalizado

24/02/2017, 12:59

Documento Digitalizado

24/02/2017, 12:59

Documento Digitalizado

24/02/2017, 12:59

Documento Digitalizado

24/02/2017, 12:59

Processo convertido em eletrônico

22/08/2016, 14:33

Prazo em Curso

15/03/2016, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 17:43

Conclusos para despacho

05/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/01/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

10/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

09/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

09/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/11/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2009, 12:00

Interlocutória

•12/01/2018, 16:05

Interlocutória

•19/09/2018, 14:04

Interlocutória

•28/01/2019, 17:48

Interlocutória

•14/05/2019, 12:01

Interlocutória

•22/02/2021, 17:35

Interlocutória

•03/04/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:06

Sentença

•05/12/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:30