Execução Fiscal 0010478-58.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 417,90

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

JOELSON DE SOUZA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:16

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:03

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Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2024, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Joelson de Souza Alves Processo 0010478-58.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Joelson de Souza Alves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2023, 07:41

Documentos

Despacho

•02/04/2013, 17:49

Despacho

•02/04/2013, 17:49

Despacho

•02/04/2013, 17:49

Despacho

•04/04/2015, 16:27

Despacho

•29/01/2016, 19:18

Interlocutória

•03/02/2017, 16:48

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:06

Sentença

•05/12/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:26

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