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0009037-76.2007.8.12.0008

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 688,39

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

EMERSON BATISTA CENTURIAO-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:58

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 11:44

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Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Emerson Batista Centurião-ME Processo 0009037-76.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Emerson Batista Centurião-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 08:24

Emissão da Relação

05/12/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 14:16

Registro de Sentença

04/12/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:40

Documentos

Despacho

•21/01/2014, 14:10

Despacho

•21/01/2014, 14:11

Despacho

•21/01/2014, 14:11

Despacho

•21/01/2014, 14:11

Despacho

•21/01/2014, 14:11

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:16

Sentença

•04/12/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:00

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