Execução Fiscal 0010484-65.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 129,33

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOBSON BATISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:33

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jobson Batista Processo 0010484-65.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jobson Batista - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:54

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 08:52

Emissão da Relação

05/12/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:46

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:33

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 17:31

Documentos

Despacho

•29/01/2015, 16:22

Despacho

•29/01/2015, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jobson Batista Processo 0010484-65.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jobson Batista - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:54

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 08:52

Emissão da Relação

05/12/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:46

Registro de Sentença

04/12/2023, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 06:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/08/2023, 13:23

Redistribuição de Processo - Saída

04/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 18:37

Declarada incompetência

17/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:49

Processo Desarquivado

13/04/2023, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:13

Arquivado Provisoriamente

12/04/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2017, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/03/2017, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2017, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2017, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2017, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2017.

06/03/2017, 18:20

Prazo em Curso

13/12/2016, 13:48

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 15:26

Expedição em análise para assinatura

18/11/2016, 18:39

Expedição em análise para assinatura

18/11/2016, 18:39

Autos preparados para expedição

18/11/2015, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 17:06

Conclusos para despacho

15/04/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2015, 16:23

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 16:23

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

14/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

03/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2009, 12:00

Despacho

•29/01/2015, 16:22

Despacho

•29/01/2015, 16:22

Despacho

•29/01/2015, 16:22

Despacho

•16/09/2015, 19:21

Interlocutória

•17/04/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:36

Sentença

•04/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:54