Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808703-68.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 41.559,84

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:51

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:59

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:58

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 19:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:51

Prazo em Curso

13/10/2025, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:25

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:42

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:51

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:59

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:58

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 19:29

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 14:31

Despacho

•05/06/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 19:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:51

Prazo em Curso

13/10/2025, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:25

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:42

Documento Digitalizado

29/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 09:59

Emissão da Relação

29/09/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 19:13

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 19:13

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 21:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 21:32

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/10/2024, 15:55

Juntada de Pedido de Substabelecimento

24/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808703-68.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilda Barbosa Gonçalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2024, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

28/08/2024, 07:55

Expedição de Carta.

28/08/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

13/08/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:00

Documento Digitalizado

25/06/2024, 15:38

Juntada de Ofício

02/05/2024, 14:40

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:04

Processo Desarquivado

07/03/2024, 18:03

Juntada de Ofício

07/03/2024, 17:58

Informação do Sistema

01/03/2024, 12:48

Suspenso em Cartório

27/02/2024, 19:12

Documento Digitalizado

27/02/2024, 19:12

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 12:56

Prazo em Curso

07/12/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilda Barbosa Gonçalves - 3. ISSO POSTO, SUSCITA-SE o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para que seja determinado que o presente ação tenha seu trâmite no âmbito da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos desta comarca, de modo que se registra o conflito negativo de competência e remete-se a matéri Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808703-68.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 09:22

Emissão da Relação

06/12/2023, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 07:38

Proferida decisão interlocutória

23/11/2023, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 19:26

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/11/2023, 18:48

Redistribuição de Processo - Saída

13/11/2023, 18:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/11/2023, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 03:23

Prazo em Curso

06/10/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

04/10/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:06

Declarada incompetência

18/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:48

Redistribuição de Processo - Saída

06/06/2023, 15:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/06/2023, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:07

Conclusos para decisão

09/05/2023, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:13

Prazo em Curso

20/04/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:35

Emissão da Relação

11/04/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 11:13

Informação do Sistema

17/02/2023, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 11:35

Interlocutória

•18/09/2023, 16:06

Interlocutória

•23/11/2023, 19:26

Despacho

•30/07/2024, 19:00

Interlocutória

•24/09/2025, 19:13

Despacho

•16/03/2026, 19:29