Procedimento Comum Cível 0800548-70.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:24

Processo Reativado

10/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 07:00

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 14:39

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 14:39

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:34

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:24

Processo Reativado

10/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 07:00

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 14:39

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 14:39

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:34

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 16:34

Registro de Sentença

12/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:30

Prazo em Curso

11/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mario Senturião - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800548-70.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/10/2024, 17:49

Documento Digitalizado

19/10/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 16:30

Expedição de Carta.

12/08/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 10:08

Prazo em Curso

08/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:10

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mario Senturião - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800548-70.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

25/07/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:15

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

21/06/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 07:33

Despacho Saneador

11/06/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/05/2024, 17:15

Juntada de Informações

02/05/2024, 17:14

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2024, 11:11

Prazo em Curso

11/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:12

Juntada de NULL

14/12/2023, 16:16

Juntada de Mandado

14/12/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mario Senturião - INTIMAÇÃO da pessoa a seguir relacionada, para que compareça à perícia designada no Fórum de Bela Vista, situado na rua Barão do Ladário, nº 1.595, centro - CEP 79260-000, Fone: (067) 3439-1353, Bela Vista – MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 15/12/2023, às 17:00h. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800548-70.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

09/12/2023, 10:59

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:01

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:00

Documento Digitalizado

07/12/2023, 17:27

Documento Digitalizado

07/12/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 15:10

Expedição de Carta.

07/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:10

Documento Digitalizado

07/12/2023, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 13:06

Emissão da Relação

07/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 05:00:00, 1ª Vara.

07/12/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mario Senturião - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800548-70.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a auta

07/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 14:43

Emissão da Relação

06/12/2023, 14:42

Prazo em Curso

09/11/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 15:49

Despacho Saneador

14/09/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:22

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:00

Informação do Sistema

13/06/2023, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 16:50

Documentos

Interlocutória

•14/09/2023, 15:49

Interlocutória

•11/06/2024, 07:33

Sentença

•12/08/2025, 16:34