Cumprimento de sentença 0803428-89.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.725,42

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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Partes do Processo

ESTRELA RECUPERADORA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

23/01/2026, 07:43

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 08:07

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:44

Expedição de Carta.

04/11/2025, 12:44

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 09:45

Prazo em Curso

02/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:23

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2025, 16:13

Todas as movimentações(142)

Prazo em Curso

23/01/2026, 07:43

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 08:07

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:44

Documentos

Despacho

•08/10/2020, 13:51

Interlocutória

•17/11/2020, 14:24

Expedição de Carta.

04/11/2025, 12:44

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 09:45

Prazo em Curso

02/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:23

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

08/09/2025, 16:11

Prazo em Curso

12/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 13:54

Prazo em Curso

11/07/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:03

Documento Digitalizado

09/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:12

Prazo em Curso

24/06/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

18/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 16:21

Prazo em Curso

07/05/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:14

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 11:54

Documento Digitalizado

16/07/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:21

Proferida decisão interlocutória

26/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:19

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:09

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

24/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 09:16

Evolução da Classe Processual

24/05/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 18:45

Proferida decisão interlocutória

12/05/2024, 18:45

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2024, 14:23

Prazo em Curso

18/04/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/04/2024, 16:23

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 16:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/03/2024, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Embargado: Estrela Recuperadora Eireli - Me Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803428-89.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrad

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Embargado: Estrela Recuperadora Eireli - Me Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Tratando-se de embargos de declaração, com pretensão de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0803428-89.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco intime-se o embargado para, querendo, no pr

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Embargado: Estrela Recuperadora Eireli - Me Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803428-89.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Recorrido: Estrela Recuperadora Eireli - Me Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803428-89.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as)

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Recorrido: Estrela Recuperadora Eireli - Me Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803428-89.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as)

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Recorrido: Estrela Recuperadora Eireli - Me Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803428-89.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Recorrido: Estrela Recuperadora Eireli - Me Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803428-89.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 16:56

Prazo em Curso

10/11/2023, 18:53

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

25/10/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:43

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/03/2023, 08:17

Prazo em Curso

10/03/2023, 18:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 20:03

Emissão da Relação

08/03/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:04

Registro de Sentença

27/02/2023, 18:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/02/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:04

Expedição de NULL.

27/02/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2021, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 15:01

Prazo em Curso

06/10/2021, 07:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2021 06:39:34, Juizado Especial Adjunto Cível.

21/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 11:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2021, 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/08/2021, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 19:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2021, 08:02

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 12:57

Emissão da Relação

26/05/2021, 12:47

Expedição de Carta.

25/05/2021, 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2021, 18:57

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

09/03/2021, 19:08

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 22:44

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 22:44

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 22:44

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 08:34

Emissão da Relação

28/11/2020, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 14:24

Tutela Provisória

17/11/2020, 14:24

Conclusos para decisão

09/11/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

06/11/2020, 11:29

Prazo em Curso

22/10/2020, 10:09

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:27

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:27

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:27

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2020, 08:04

Emissão da Relação

08/10/2020, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 13:51

Conclusos para decisão

06/10/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 11:58

Informação do Sistema

29/09/2020, 22:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2020, 22:25

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 16:16

Sentença (Outras)

•27/02/2023, 18:04

Sentença

•27/02/2023, 18:04

Despacho

•20/09/2023, 19:43

Despacho

•26/03/2024, 16:11

Interlocutória

•12/05/2024, 18:45

Interlocutória

•26/06/2024, 16:20