Cumprimento de sentença 0804991-32.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 53.040,20

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DJALMA SANTOS LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:34

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 16:02

Processo Desarquivado

03/12/2024, 19:09

Juntada de Ofício

29/11/2024, 04:43

Juntada de Ofício

29/11/2024, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:33

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:07

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:05

Arquivado Provisoriamente

20/06/2024, 10:14

Todas as movimentações(166)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•28/01/2022, 21:50

Despacho

•08/06/2022, 17:53

10/03/2025, 00:34

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 16:02

Processo Desarquivado

03/12/2024, 19:09

Juntada de Ofício

29/11/2024, 04:43

Juntada de Ofício

29/11/2024, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:33

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:07

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:05

Arquivado Provisoriamente

20/06/2024, 10:14

Informação do Sistema

29/05/2024, 13:40

Prazo em Curso

22/05/2024, 14:43

Documento Digitalizado

20/05/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:57

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:34

Emissão da Relação

25/04/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 12:56

Documento Digitalizado

29/03/2024, 11:25

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:10

Prazo em Curso

22/01/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804991-32.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Djalma Santos Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: Posto isto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 197/198. Em consequência, homologo o cálculo de fls. 199. No mais, cumpra-se conforme determinado às fls. 192 Intimem-se. Cumpra-se.

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 04:57

Emissão da Relação

07/12/2023, 04:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 17:43

Proferida decisão interlocutória

10/11/2023, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:40

Conclusos para decisão

27/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 19:01

Prazo em Curso

22/06/2023, 14:19

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

21/06/2023, 07:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2023, 07:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 06:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2023, 06:00

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 04:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:10

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:47

Evolução da Classe Processual

11/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 13:35

Processo Reativado

11/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 05:22

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 05:01

Prazo em Curso

04/04/2023, 05:24

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 05:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 05:07

Emissão da Relação

03/04/2023, 04:53

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/03/2023, 14:02

Registro de Sentença

27/03/2023, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2023, 08:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2023, 07:42

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:26

Prazo em Curso

14/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2022, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 08:33

Emissão da Relação

14/09/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:36

Registro de Sentença

13/09/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 15:36

Expedição de NULL.

13/09/2022, 15:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:03

Prazo em Curso

18/08/2022, 03:27

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 09:36

Emissão da Relação

17/08/2022, 09:19

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/08/2022, 16:39

Redistribuição de Processo - Saída

09/08/2022, 16:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/08/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:35

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/04/2022, 10:12

Redistribuição de Processo - Saída

12/04/2022, 10:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/04/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:03

Prazo em Curso

07/04/2022, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 06:11

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 05:34

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 11:18

Emissão da Relação

02/02/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 21:50

Declarada incompetência

28/01/2022, 21:50

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 17:51

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2022, 11:32

Prazo em Curso

17/01/2022, 05:24

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:48

Emissão da Relação

14/01/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2022, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 07:43

Expedição de Carta.

16/11/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 06:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2021, 06:35

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 18:04

Informação do Sistema

12/11/2021, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 17:50

Despacho

•22/06/2022, 16:42

Despacho

•12/08/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 15:36

Sentença

•13/09/2022, 15:36

Sentença (Outras)

•27/03/2023, 14:02

Sentença

•27/03/2023, 14:02

Despacho

•17/05/2023, 16:10

Interlocutória

•10/11/2023, 17:43