Apelação Cível 0800104-22.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.391,40

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Autor

ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·Representa: Autor

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

OAB/DF 34007·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Réu

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·Representa: Autor

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

OAB/DF 34007·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Réu

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·Representa: Réu

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

OAB/DF 34007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:27

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

17/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 00:17

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:27

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:41

Documentos

Acórdão

•17/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

17/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 00:17

INCONSISTENTE

04/08/2023, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:08

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:20

Distribuído por prevenção

02/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 14:12

Arquivado Definitivamente

05/11/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/09/2020, 16:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/09/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:01

INCONSISTENTE

06/03/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 11:31

Conclusos para decisão

06/03/2020, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/03/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2020, 18:51