Agravo Interno Cível 1402737-83.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH

OAB/GO 33393·CPF·Representa: Autor

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO

Representa: Autor

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO

OAB/GO 19964·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/08/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 10:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/08/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

03/08/2020, 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/07/2020, 15:56

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

05/11/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:21

Documentos

Acórdão

•14/08/2020, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/08/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 10:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/08/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

03/08/2020, 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/07/2020, 15:56

Inclusão em Pauta

30/07/2020, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2020, 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2020, 20:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 12:33

Conclusos para decisão

09/06/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 11:04