Cumprimento de sentença 0802422-07.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.144,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:25

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Guilherme Marques Pugliese (OAB 315910S/P), João Flávio Lima Palomares (OAB 351578/SP), Rafael Quixaba Carvalho (OAB 335173/SP) Processo 0802422-07.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Arivaldo Silvestre Alves - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Intimação das partes da sentença de f. 259: "Vistos etc... Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar acerca do comprovante de pagamento de fl. 251 e permaneceu inerte (fl. 258), deve-se considerar satisfeita a obrigação, com a quitação integral do acordo celebrado às fls. 231/233. Assim, com fulcro no artigo 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a fase executiva. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se."

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 05:52

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:49

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:25

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:00

Documentos

Interlocutória

•26/04/2021, 17:07

Sentença

•22/06/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Guilherme Marques Pugliese (OAB 315910S/P), João Flávio Lima Palomares (OAB 351578/SP), Rafael Quixaba Carvalho (OAB 335173/SP) Processo 0802422-07.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Arivaldo Silvestre Alves - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Intimação das partes da sentença de f. 259: "Vistos etc... Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar acerca do comprovante de pagamento de fl. 251 e permaneceu inerte (fl. 258), deve-se considerar satisfeita a obrigação, com a quitação integral do acordo celebrado às fls. 231/233. Assim, com fulcro no artigo 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a fase executiva. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se."

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 05:52

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/08/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Guilherme Marques Pugliese (OAB 315910S/P), João Flávio Lima Palomares (OAB 351578/SP), Rafael Quixaba Carvalho (OAB 335173/SP) Processo 0802422-07.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arivaldo Silvestre Alves - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Despacho fls.252: "No que se refere à petição de fls. 240/241, defiro a devolução à parte ré do contrato arquivado em cartório, conforme certidão de fl. 152. Saliento que compete à parte ré dilgenciar a fim

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:12

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:38

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0802422-07.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Votorantim S.A., R$ 1.694,70

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:38

Realizado cálculo de custas

20/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:40

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:11

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Apelado: Arivaldo Silvestre Alves Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Diante o exposto, homologo o acordo extrajudi Apelação Cível nº 0802422-07.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Embargado: Arivaldo Silvestre Alves Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Embargos de Declaração Cível nº 0802422-07.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Ante o exposto, acolh

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Embargado: Arivaldo Silvestre Alves Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Embargos de Declaração Cível nº 0802422-07.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte emb

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Embargado: Arivaldo Silvestre Alves Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Embargos de Declaração Cível nº 0802422-07.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte emb

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Embargado: Arivaldo Silvestre Alves Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuiçã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802422-07.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Apelado: Arivaldo Silvestre Alves Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Isto posto, conheço e nego provimento ao recu Apelação Cível nº 0802422-07.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Apelado: Arivaldo Silvestre Alves Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Isto posto, conheço e nego provimento ao recu Apelação Cível nº 0802422-07.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Apelado: Arivaldo Silvestre Alves Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vincul Acórdão - Apelação Cível nº 0802422-07.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/12/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/12/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

30/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:47

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:09

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:55

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.

14/03/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:52

Recebidos os autos

26/10/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:54

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.

15/07/2022, 02:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 18:05

Recebidos os autos

13/06/2022, 18:05

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:41

Recebidos os autos

09/03/2022, 09:41

Conclusos para despacho

08/03/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:25

Recebidos os autos

26/01/2022, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:32

Conclusos para decisão

16/11/2021, 21:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2021.

16/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:22

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:17

Recebidos os autos

01/09/2021, 10:20

Recebidos os autos

01/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/07/2021, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:58

Recebidos os autos

22/06/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:08

Julgado improcedente o pedido

22/06/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:15

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 19:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:28

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.

05/05/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:12

Expedição de Carta.

27/04/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 22:46

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2021, 17:07

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 20:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 12:49

Despacho

•15/09/2021, 15:01

Interlocutória

•26/01/2022, 16:50

Despacho

•09/03/2022, 09:41

Interlocutória

•13/06/2022, 18:05

Despacho

•26/10/2022, 16:40

Despacho

•18/04/2023, 17:13

Sentença

•17/10/2023, 15:09

Despacho

•21/06/2024, 17:38

Sentença

•04/11/2024, 16:05