Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803648-46.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 112.092,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:10

Juntada de Ofício

19/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 07:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:30

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:22

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:48

Juntada de Ofício

23/07/2025, 17:09

Todas as movimentações(252)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:10

Juntada de Ofício

19/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:01

Documentos

Interlocutória

•06/07/2017, 17:34

Interlocutória

•11/04/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 07:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:30

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:22

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:48

Juntada de Ofício

23/07/2025, 17:09

Informação do Sistema

17/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 16:41

Documento Digitalizado

30/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 14:07

Emissão da Relação

27/03/2025, 14:05

Documento Digitalizado

25/03/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 14:53

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/02/2025, 09:09

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:00

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS), Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto (OAB 19926/MS) Processo 0803648-46.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Aparecida Rogério - parte autora, manifestar acerca do oficio precatório expedido às fls. 330/332, bem como, para proceder o cadastro dos dados bancários e nit junto ao SAPRE, e comprovar nos autos, para possibilitar a finalização do precatório.

07/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 15:44

Emissão da Relação

05/02/2025, 15:44

Documento Digitalizado

05/02/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS), Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto (OAB 19926/MS) Processo 0803648-46.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Aparecida Rogério - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Face à concordância entre as partes acerca dos valores devidos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para importância inferior a 60 salários mínimos e Ofício Precatório para quantia superior, conforme o caso. Às providências necessárias. Efetuado o pagamento nos autos, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte exequente, intimando-a, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários, caso já não o tenha feito. Após, intime-se para manifestar quanto à satisfação do seu crédito para fins de extinção do feito, fazendo constar que, na inércia, considerar-se-á quitada a obrigação. Oportunamente, conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:10

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 23:38

Proferida decisão interlocutória

27/01/2025, 23:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:04

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 17:09

Evolução da Classe Processual

19/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:00

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:00

Prazo em Curso

29/07/2024, 17:19

Prazo em Curso

29/07/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2024, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

29/06/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:43

Juntada de Ofício

20/05/2024, 06:30

Juntada de Ofício

20/05/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:40

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:36

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:09

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/04/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Sandra Aparecida Rogério Advogada: Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto (OAB: 19926/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Raul Grigoletti Remessa Necessária Cível nº 0803648-46.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Reexame Necessá

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Sandra Aparecida Rogério Advogada: Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto (OAB: 19926/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12 Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803648-46.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2023, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2023, 10:56

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:00

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:53

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

04/09/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:31

Registro de Sentença

29/08/2023, 17:31

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 17:31

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 19:21

Prazo em Curso

30/05/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:03

Documento Digitalizado

11/01/2023, 15:57

Documento Digitalizado

11/01/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

10/01/2023, 18:22

Prazo em Curso

05/12/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 08:16

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 08:16

Emissão da Relação

01/12/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 09:08

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:11

Prazo em Curso

19/07/2022, 08:08

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:46

Prazo em Curso

17/07/2022, 10:04

Prazo em Curso

15/07/2022, 19:03

Expedição de Carta.

15/07/2022, 18:57

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 10:55

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 10:52

Emissão da Relação

15/07/2022, 10:38

Prazo em Curso

01/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 13:22

Prazo em Curso

25/05/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 19:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:19

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:02

Documento Digitalizado

27/10/2021, 13:37

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 17:53

Prazo em Curso

20/10/2020, 15:38

Documento Digitalizado

20/10/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:23

Emissão da Relação

28/07/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 13:06

Outras Decisões

06/05/2020, 13:06

Conclusos para decisão

13/08/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2019, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2019.

31/07/2019, 14:28

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 07:25

Emissão da Relação

03/06/2019, 13:39

Documento Digitalizado

03/06/2019, 13:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2019, 18:36

Documento Digitalizado

13/05/2019, 15:16

Expedição de Ofício.

13/05/2019, 15:13

Prazo em Curso

13/05/2019, 15:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 07:22

Expedição em análise para assinatura

06/05/2019, 14:20

Autos preparados para expedição

11/04/2019, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 11:47

Processo saneado

11/04/2019, 11:47

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

28/05/2018, 10:31

Transferência da Conclusão

07/05/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 17:52

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

04/12/2017, 10:58

Transferência da Conclusão

13/11/2017, 14:23

Conclusos para decisão

07/11/2017, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 16:30

Prazo em Curso

16/10/2017, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2017, 13:24

Emissão da Relação

05/10/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 16:57

Documento Digitalizado

05/10/2017, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2017, 14:34

Prazo em Curso

25/08/2017, 14:43

Documento Digitalizado

25/08/2017, 14:42

Expedição de Ofício.

25/08/2017, 14:15

Expedição em análise para assinatura

18/08/2017, 17:34

Autos preparados para expedição

13/07/2017, 13:00

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.

13/07/2017, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2017, 12:20

Emissão da Relação

11/07/2017, 16:22

Autos preparados para expedição

07/07/2017, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2017, 17:34

Não Concedida a Medida Liminar

06/07/2017, 17:34

Conclusos para despacho

14/06/2017, 09:58

Conclusos para despacho

07/06/2017, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 11:49

Documento Digitalizado

07/06/2017, 11:44

Documento Digitalizado

07/06/2017, 11:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 17:29

Prazo em Curso

10/05/2017, 12:58

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2017, 12:31

Emissão da Relação

09/05/2017, 12:16

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 17:29

Interlocutória

•06/05/2020, 13:06

Despacho

•11/05/2022, 17:45

Sentença

•29/08/2023, 17:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/04/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:36

Despacho

•23/05/2024, 13:43

Interlocutória

•27/01/2025, 23:37

Despacho

•20/02/2025, 16:50

Despacho

•27/04/2026, 19:10