Procedimento Comum Cível 0803005-65.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 315.500,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:24

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:00

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•05/09/2020, 16:31

Interlocutória

•30/09/2021, 07:42

20/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:24

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:39

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:23

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Postonave Comercio e Derivado de Petróleo Ltda Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Wilson Farias do Rego (OAB: 16484/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martin Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803005-65.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Postonave Comercio e Derivado de Petróleo Ltda Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Wilson Farias do Rego (OAB: 16484/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS Embargos de Declaração Cível nº 0803005-65.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Postonave Comercio e Derivado de Petróleo Ltda Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Wilson Farias do Rego (OAB: 16484/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martin Embargos de Declaração Cível nº 0803005-65.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Postonave Comercio e Derivado de Petróleo Ltda Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Wilson Farias do Rego (OAB: 16484/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martin Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803005-65.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Postonave Comercio e Derivado de Petróleo Ltda Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Wilson Farias do Rego (OAB: 16484/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 104 Acórdão - Apelação Cível nº 0803005-65.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Postonave Comercio e Derivado de Petróleo Ltda Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Wilson Farias do Rego (OAB: 16484/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 104 Acórdão - Apelação Cível nº 0803005-65.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Postonave Comercio e Derivado de Petróleo Ltda Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Wilson Farias do Rego (OAB: 16484/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 104 Acórdão - Apelação Cível nº 0803005-65.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/12/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 06:32

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:10

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:52

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 10:03

Juntada de Petição de Alegações finais

30/06/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 05:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 04:43

Juntada de Petição de Alegações finais

03/06/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

16/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:32

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:33

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e de R.

06/04/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:00

Recebidos os autos

06/04/2022, 15:00

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 05:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e de R.

04/04/2022, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2022.

05/03/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 14:57

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 05:02

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:33

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e de R.

30/09/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:39

Recebidos os autos

30/09/2021, 07:42

Decisão ou Despacho

30/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 03:20

Conclusos para decisão

09/12/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:36

Expedição de Carta.

09/09/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 15:14

Recebidos os autos

05/09/2020, 16:31

Determinada Requisição de Informações

05/09/2020, 16:30

Conclusos para despacho

04/09/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 22:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/09/2020, 17:58

Realizado cálculo de custas

03/09/2020, 17:56

Realizado cálculo de custas

03/09/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 17:55

Despacho

•30/09/2021, 18:39

Despacho

•06/04/2022, 15:00

Sentença

•31/07/2023, 16:52

Despacho

•20/08/2024, 11:13