Dúvida 0819047-11.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DúvidaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILDúvida

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

JOãO GILBERTO GONçALVES FILHO

CPF

Autor

DENISE CARDOSO DE SOUZA DA FONSECA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:29

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:42

Processo Desarquivado

21/08/2024, 16:42

Processo Desarquivado

21/08/2024, 16:42

Juntada de Ofício

21/08/2024, 16:42

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:37

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 16:22

Sentença

•16/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:29

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:42

Processo Desarquivado

21/08/2024, 16:42

Processo Desarquivado

21/08/2024, 16:42

Juntada de Ofício

21/08/2024, 16:42

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:35

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:14

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:11

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:26

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2024, 16:26

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:20

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Denise Cardoso de Souza da Fonseca Advogado: Joaquim Jose de Souza (OAB: 3354B/MS) Apelado: João Gilberto Gonçalves Filho Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Posto isso, declino da competência para o julgamento da presente apelação e determino a remessa dos autos ao Conselho Superior da Magistratura. P.I. Apelação Cível nº 0819047-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Denise Cardoso de Souza da Fonseca Advogado: Joaquim Jose de Souza (OAB: 3354B/MS) Apelado: João Gilberto Gonçalves Filho Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifes Acórdão - Apelação Cível nº 0819047-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/12/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/12/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

12/09/2023, 03:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:21

Expedição de Carta.

02/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 21:15

Recebidos os autos

31/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2023, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 21:44

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:59

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:55

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2023, 15:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/04/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:21

INCONSISTENTE

19/04/2023, 09:21

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:23

Determinada Requisição de Informações

13/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 11:29

Despacho

•11/03/2024, 18:14

Despacho

•23/08/2024, 13:34