Procedimento Comum Cível 0801517-87.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 22.092,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

RENATO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO FREITAS SILVA

OAB/MS 17603·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:21

Realizado cálculo de custas

05/04/2024, 07:22

Realizado cálculo de custas

05/04/2024, 07:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.

26/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Votorantim S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Votorantim S.A., R$ 2.808,36 Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801517-87.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:07

Realizado cálculo de custas

14/03/2024, 18:03

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:21

Realizado cálculo de custas

05/04/2024, 07:22

Realizado cálculo de custas

05/04/2024, 07:22

Documentos

Interlocutória

•21/09/2022, 16:21

Despacho

•10/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.

26/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Votorantim S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Votorantim S.A., R$ 2.808,36 Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801517-87.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:07

Realizado cálculo de custas

14/03/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:59

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:14

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Renato de Lima Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE NATUREZA ESTRITA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITAD Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801517-87.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Renato de Lima Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801517-87.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Renato de Lima Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801517-87.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Renato de Lima Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801517-87.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Renato de Lima Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Sobre a petição de fl. 137, manifeste-se o Requerente/Apelado, querendo, em 15 dias. Intimem-se. Apelação Cível nº 0801517-87.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Renato de Lima Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0801517-87.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2023, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:34

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais

04/08/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:50

Juntada de Ofício

25/07/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 02:00:00, 1ª Vara.

27/04/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:48

Recebidos os autos

10/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 20:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/11/2022, 11:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:58

Expedição de Carta.

14/10/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:55

Recebidos os autos.

22/09/2022, 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

22/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:54

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:21

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 09:00:00, 1ª Vara.

19/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 14:05

Sentença

•10/08/2023, 10:20