Cumprimento de sentença 0802128-41.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.053,48

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2025, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:48

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 18:11

Despacho

•03/04/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:27

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2025, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:43

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de parte

07/02/2025, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0802128-41.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Dirce Oliveira - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da devolução negativa do mandado, apresentar novo endereço ou informar dados bancarios da parte exequente para expedição do alvará.

10/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:17

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0802128-41.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Dirce Oliveira - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - REITERA-SE: "Intime-se o advogado da exequente para que informe nos autos os dados bancários de Dirce Oliveira necessários à expedição do alvará deferido na sentença de fls. 765. Os dados solicitados incluem: nome e número do banco, número da agência, número e tipo da conta (corrente ou poupança), além do nome e CPF ou CNPJ do titular. Alternativamente, a parte poderá comparecer pessoalmente ao cartório, pois não consta nos autos o número de sua residência na Aldeia Jaguapiru, o que inviabiliza a expedição de mandado."

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0802128-41.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Dirce Oliveira - Intime-se o advogado da exequente para que informe nos autos os dados bancários de Dirce Oliveira necessários à expedição do alvará deferido na sentença de fls. 765. Os dados solicitados incluem: nome e número do banco, número da agência, número e tipo da conta (corrente ou poupança), além do nome e CPF ou CNPJ do titular. Alternativamente, a parte poderá comparecer pessoalmente ao cartório, pois não consta nos autos o número de sua residência na Aldeia Jaguapiru, o que inviabiliza a expedição de mandado.

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:41

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 18:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0802128-41.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Dirce Oliveira - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Dirce Oliveira e Jhonny Ricardo Tiem em face de Boa Vista Serviços S/A. pelo adimplemento do débito. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 763. Após, já recolhidas as custas do processo principal (f. 743), arquivem-se. P.R.I.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:58

Recebidos os autos

18/09/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0802128-41.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Dirce Oliveira - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - Manifeste- se a parte exequente quanto ao depósito informado nos autos, às f. 755, inclusive quanto à satisfação como crédito, requerendo o que de direito, para o regular prosseguimento do feito.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:45

Juntada de tipo de documento

12/08/2024, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0802128-41.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Dirce Oliveira - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - Manifeste- se a parte exequente quanto ao depósito informado nos autos, às f. 755/7, inclusive quanto à satisfação como crédito, requerendo o que de direito, para o regular prosseguimento do feito.

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 20:00

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 02:48

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 08:35

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 08:34

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 16:36

Realizado cálculo de custas

01/06/2024, 07:11

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 10:57

Realizado cálculo de custas

14/05/2024, 10:57

Evolução da Classe Processual

29/04/2024, 12:39

Determinada Requisição de Informações

25/04/2024, 17:27

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

20/04/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 00:08

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 11:30

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S/A., R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0802128-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:00

Realizado cálculo de custas

19/03/2024, 16:16

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:16

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:55

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:55

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Dirce Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARAT Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802128-41.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Dirce Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802128-41.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Dirce Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Dirce Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO Acórdão - Apelação Cível nº 0802128-41.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Dirce Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Dirce Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802128-41.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Dirce Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Dirce Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023. Proces Acórdão - Apelação Cível nº 0802128-41.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

11/12/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 08:30

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 00:52

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 19:17

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 19:16

Juntada de Petição de tipo

12/11/2023, 16:00

Expedição de tipo de documento.

11/11/2023, 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 13:32

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 19:18

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:07

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:07

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 14:08

de Conciliação

14/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 13:01

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de tipo

22/08/2023, 11:30

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 10:17

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:53

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2023, 19:21

Juntada de tipo de documento

29/07/2023, 18:30

Juntada de tipo de documento

29/07/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:03

Expedição de tipo de documento.

09/07/2023, 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2023, 02:05

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 10:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:38

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 10:37

de Instrução e Julgamento

28/06/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:42

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:19

Determinada Requisição de Informações

01/06/2023, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:32

Determinada Requisição de Informações

04/05/2023, 16:32

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 06:32

Decorrido prazo de parte

04/05/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:13

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:30

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:11

Determinada Requisição de Informações

01/03/2023, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:51

Distribuído por tipo

01/03/2023, 08:35

Despacho

•04/05/2023, 16:32

Despacho

•01/06/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:01

Despacho

•07/08/2023, 09:51

Sentença

•16/10/2023, 18:07

Despacho

•08/11/2023, 09:10

Despacho

•25/04/2024, 17:27

Sentença

•18/09/2024, 09:51

Despacho

•19/02/2025, 16:27