Procedimento Comum Cível 0815892-65.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2021

Valor da Causa

R$ 31.900,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CAMILA CRISTINA FERREIRA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO

OAB/MS 22337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:56

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:48

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:48

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:48

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:48

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 16:29

Prazo em Curso

10/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:36

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:16

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:56

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:48

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:48

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:48

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:48

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 15:19

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 16:29

Prazo em Curso

10/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:36

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 18:11

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 18:03

Documento Digitalizado

21/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 14:15

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 15:20

Por Expedição de RPV

25/04/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 15:40

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:44

Documento Digitalizado

04/12/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 16:14

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:06

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

02/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Camila Cristina Ferreira Leite Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destin Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0815892-65.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Camila Cristina Ferreira Leite Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0815892-65.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Camila Cristina Ferreira Leite Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0815892-65.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Camila Cristina Ferreira Leite Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-ACIDENTE. 1. A ausê Acórdão - Apelação Cível nº 0815892-65.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Camila Cristina Ferreira Leite Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0815892-65.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Camila Cristina Ferreira Leite Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes in Acórdão - Apelação Cível nº 0815892-65.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2023, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2023, 16:30

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 20:29

Autos preparados para expedição

17/09/2023, 20:25

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2023, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 12:42

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/01/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:59

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 17:58

Registro de Sentença

27/01/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:05

Prazo em Curso

13/12/2022, 19:45

Documento Digitalizado

13/12/2022, 19:44

Documento Digitalizado

13/12/2022, 19:44

Documento Digitalizado

13/12/2022, 19:44

Documento Digitalizado

13/12/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2022, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2022, 07:03

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:01

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:05

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:15

Prazo em Curso

04/11/2022, 07:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

01/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 14:13

Prazo em Curso

27/09/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:05

Prazo em Curso

05/09/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:20

Prazo em Curso

01/09/2022, 17:15

Expedição de Carta.

01/09/2022, 17:15

Expedição em análise para assinatura

01/09/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 15:58

Emissão da Relação

01/09/2022, 15:57

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 12:30

Prazo em Curso

05/08/2022, 18:42

Documento Digitalizado

28/07/2022, 14:17

Prazo em Curso

20/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 02:03

Prazo em Curso

01/07/2022, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:10

Prazo em Curso

30/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 18:30

Prazo em Curso

27/06/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 17:17

Documento Digitalizado

21/06/2022, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 18:11

Emissão da Relação

20/06/2022, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:33

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:07

Prazo em Curso

02/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 15:39

Emissão da Relação

18/04/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 15:34

Decisão de Saneamento e Organização

18/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2022, 18:05

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:20

Prazo em Curso

08/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

17/02/2022, 18:00

Emissão da Relação

17/02/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de Réplica

21/01/2022, 17:30

Prazo em Curso

18/01/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

14/01/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

21/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:41

Prazo em Curso

09/12/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:44

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/12/2021, 14:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2021, 14:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2021, 14:15

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:48

Prazo em Curso

06/12/2021, 18:32

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 18:32

Emissão da Relação

06/12/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2022 03:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

06/12/2021, 18:31

Recebida petição inicial

06/12/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 18:13

Conclusos para despacho

06/12/2021, 06:54

Informação do Sistema

04/12/2021, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

04/12/2021, 11:05

Interlocutória

•18/04/2022, 15:34

Despacho

•20/06/2022, 17:33

Sentença

•27/01/2023, 17:58

Despacho

•21/08/2025, 18:23