Execução Fiscal 0950250-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.818,67

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CAVALHEIRO BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:24

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Eduardo Cavalheiro Brito Processo 0950250-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Eduardo Cavalheiro Brito - Em face do pedido retro formulado, julgo extinta a presente ação de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal, de vez que a extinção da punibilidade é causa para cancelamento da CDA. Sem custas. Levante-se eventuais constrições judiciais existentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arqu

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:30

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:24

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:53

Documentos

Despacho

•29/10/2020, 16:47

Despacho

•18/08/2023, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Eduardo Cavalheiro Brito Processo 0950250-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Eduardo Cavalheiro Brito - Em face do pedido retro formulado, julgo extinta a presente ação de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal, de vez que a extinção da punibilidade é causa para cancelamento da CDA. Sem custas. Levante-se eventuais constrições judiciais existentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arqu

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:30

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

07/12/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:34

Registro de Sentença

23/11/2023, 15:34

Cancelamento de Dívida Ativa

23/11/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 12:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

23/06/2023, 20:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 21:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 21:24

Juntada de NULL

23/04/2023, 10:00

Prazo em Curso

23/03/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 11:28

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 20:01

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2022, 08:04

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2022, 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2022, 07:59

Expedição em análise para assinatura

19/07/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:45

Prazo em Curso

29/06/2022, 18:42

Prazo em Curso

28/07/2021, 15:06

Prazo em Curso

29/06/2021, 15:39

Expedição de Carta.

29/06/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 16:47

Recebida petição inicial

29/10/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 07:14

Conclusos para despacho

14/10/2020, 07:14

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 07:14

Sentença

•23/11/2023, 15:34