Execução Fiscal 0800006-06.2015.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.414,91

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OLAVO OLIVEIRA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 00:55

Prazo em Curso

12/12/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olavo Oliveira Maia Processo 0800006-06.2015.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Olavo Oliveira Maia - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 07:58

Emissão da Relação

07/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:31

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•14/01/2015, 16:34

Despacho

•27/10/2017, 17:21

01/01/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 00:55

Prazo em Curso

12/12/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olavo Oliveira Maia Processo 0800006-06.2015.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Olavo Oliveira Maia - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 07:58

Emissão da Relação

07/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:31

Registro de Sentença

05/12/2023, 08:31

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:11

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 13:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2023, 14:32

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2023, 14:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2023, 16:41

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:51

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 10:19

Proferida decisão interlocutória

16/07/2020, 10:19

Conclusos para decisão

16/06/2020, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 12:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2020, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2020.

26/05/2020, 16:44

Processo Desarquivado

26/05/2020, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:56

Arquivado Provisoriamente

23/04/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 09:57

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

13/04/2018, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 05:23

Conclusos para decisão

29/11/2017, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2017, 17:34

Juntada de Informações

27/10/2017, 17:22

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 17:21

Conclusos para despacho

27/10/2017, 14:56

Conclusos para despacho

25/09/2017, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2017, 18:27

Juntada de NULL

07/08/2017, 18:25

Juntada de Mandado

07/08/2017, 18:25

Prazo em Curso

17/05/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 18:37

Expedição de Mandado.

16/05/2017, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2017, 09:08

Expedição em análise para assinatura

15/05/2017, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2016, 15:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/06/2016, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

14/06/2016, 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/06/2016, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 14:42

Autos preparados para expedição

07/08/2015, 16:19

Juntada de NULL

26/03/2015, 09:53

Juntada de Mandado

26/03/2015, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 09:52

Prazo em Curso

22/01/2015, 13:38

Expedição de Mandado.

16/01/2015, 18:55

Expedição em análise para assinatura

14/01/2015, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2015, 16:34

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2015, 16:34

Conclusos para despacho

12/01/2015, 14:11

Expedição de Certidão.

08/01/2015, 18:43

Distribuído por sorteio

08/01/2015, 18:43

Despacho

•13/04/2018, 09:57

Interlocutória

•16/07/2020, 10:19

Sentença

•05/12/2023, 08:31