Execução Fiscal 0800359-06.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.703,61

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:55

Cobrança exaurida no GECOF

15/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 08:23

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:50

Todas as movimentações(145)

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:55

Cobrança exaurida no GECOF

15/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 08:23

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Campato Lucchiari (OAB 26658/MS), Gomes & Monteiro Ltda - réu-revel, Patricia Monteiro da Silva Baptista - réu-revel Processo 0800359-06.2016.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Frederico Azambuja Gomes, Gomes & Monteiro Ltda, Patricia Monteiro da Silva Baptista - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 06:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2024, 06:31

Emissão da Relação

21/08/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:42

Registro de Sentença

08/08/2024, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

19/03/2024, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 00:55

Prazo em Curso

12/12/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gomes & Monteiro Ltda, Patricia Monteiro da Silva Baptista, Frederico Azambuja Gomes Processo 0800359-06.2016.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Gomes & Monteiro Ltda, Frederico Azambuja Gomes, Patricia Monteiro da Silva Baptista - DISPOSITIVO Posto isso, decreto a resolução do feito com exame do mérito, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, acolho o pedido formulado na exceção de pré-executividade, para fim de reconhecer a prescrição ordinária do crédito tributário oriundo da

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 07:59

Emissão da Relação

07/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:39

Registro de Sentença

23/11/2023, 15:39

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 08:03

Prazo em Curso

07/08/2023, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/08/2023, 17:40

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:48

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:47

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:46

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 17:56

Proferida decisão interlocutória

11/04/2023, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:20

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 14:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 18:36

Prazo em Curso

04/04/2022, 18:47

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 13:20

Documento Digitalizado

28/05/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 11:29

Proferida decisão interlocutória

26/05/2020, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:10

Conclusos para despacho

28/02/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 19:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:12

Documento Digitalizado

16/12/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:22

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 10:51

Juntada de Informações

09/12/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 17:11

Autos preparados para expedição

16/10/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 15:31

Proferida decisão interlocutória

26/08/2019, 13:31

Conclusos para despacho

03/06/2019, 08:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2019, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

05/03/2019, 05:56

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2019, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2019.

22/02/2019, 15:26

Documento Digitalizado

22/02/2019, 15:24

Prazo em Curso

28/08/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2018, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2018, 08:10

Expedição em análise para assinatura

23/06/2018, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 11:04

Conclusos para despacho

23/10/2017, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2017, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2017, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2016, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2016, 15:58

Juntada de NULL

17/11/2016, 18:19

Juntada de Mandado

17/11/2016, 18:19

Prazo em Curso

14/06/2016, 16:07

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2016, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2016, 10:09

Despacho de recebimento da inicial

29/03/2016, 10:09

Conclusos para despacho

07/03/2016, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2016, 10:00

Distribuído por sorteio

01/03/2016, 18:33

Documentos

Despacho

•29/03/2016, 10:09

Despacho

•14/11/2017, 11:04

Interlocutória

•26/08/2019, 15:31

Interlocutória

•28/05/2020, 11:29

Interlocutória

•11/04/2023, 17:32

Sentença

•23/11/2023, 15:39

Sentença

•08/08/2024, 15:42

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