Execução Fiscal 0000298-12.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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0000298-12.2010.8.12.0008

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 251,40

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

A. C. F. SOARES-ME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 08:12

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 08:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 08:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2024, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, A. C. F. Soares-Me Processo 0000298-12.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: A. C. F. Soares-Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2023, 07:19

Documentos

Despacho

•07/04/2014, 14:04

Despacho

•07/04/2014, 14:04

Despacho

•07/04/2014, 14:04

Despacho

•07/04/2014, 14:05

Despacho

•14/10/2015, 18:33

Despacho

•29/01/2016, 19:19

Interlocutória

•08/09/2016, 17:12

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:05

Sentença

•06/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:31

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