Execução Fiscal 0010267-22.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 751,14

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

THOMAZ GUASSACE-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:43

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Thomaz Guassace ME Processo 0010267-22.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Thomaz Guassace ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 12:01

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:00

Emissão da Relação

06/12/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:50

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:43

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:21

Documentos

Despacho

•29/01/2015, 15:06

Despacho

•29/01/2015, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Thomaz Guassace ME Processo 0010267-22.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Thomaz Guassace ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 12:01

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:00

Emissão da Relação

06/12/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:50

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 09:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2023, 16:53

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 14:36

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:19

Arquivado Provisoriamente

06/03/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2017, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2017, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2017, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2017, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2017, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2016, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2016, 11:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2016, 16:34

Conclusos para decisão

05/12/2016, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2016, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2016.

02/12/2016, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 15:52

Conclusos para decisão

17/03/2016, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2016, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2016, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2016, 14:32

Documento Digitalizado

01/03/2016, 13:50

Documento Digitalizado

25/02/2016, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2016, 14:51

Conclusos para decisão

09/11/2015, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2015, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/07/2015, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2015, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2015, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2015.

14/05/2015, 16:21

Prazo em Curso

07/04/2015, 12:57

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 11:20

Expedição em análise para assinatura

23/03/2015, 15:56

Expedição em análise para assinatura

23/03/2015, 15:56

Autos preparados para expedição

29/01/2015, 15:09

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:06

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2013, 12:00

Processo Desarquivado

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2011, 12:00

Processo Reativado

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/03/2009, 12:00

Despacho

•29/01/2015, 15:06

Despacho

•29/01/2015, 15:06

Interlocutória

•24/02/2016, 17:35

Despacho

•05/04/2016, 15:32

Interlocutória

•22/12/2016, 11:02

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:38

Sentença

•05/12/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:38