Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001836-54.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ACACIO MARIANO DE SOUZA

CPF

Reu

ILZA RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ILZA RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS CAMPOS

OAB/MS 19669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 23:00

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Ruiz Campos (OAB 19669/MS) Processo 0001836-54.2021.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A. Fato: Acacio Mariano de Souza - Sentença de f. 132-133: De forma que outra solução não resta, senão a de absolver Acácio Mariano de Souza por inexistência de provas, nos termos do artigo 386, VII do CPP, como de fato fica absolvido.

11/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:38

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 00:42

Todas as movimentações(181)

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:25

Documentos

Despacho

•12/01/2023, 17:50

Despacho

•26/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 23:00

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Ruiz Campos (OAB 19669/MS) Processo 0001836-54.2021.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A. Fato: Acacio Mariano de Souza - Sentença de f. 132-133: De forma que outra solução não resta, senão a de absolver Acácio Mariano de Souza por inexistência de provas, nos termos do artigo 386, VII do CPP, como de fato fica absolvido.

11/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:38

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:13

Julgado procedente o pedido

27/07/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

27/07/2023, 15:57

Juntada de Mandado

14/07/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 17:26

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:15

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2023, 14:48

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/05/2023, 19:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/05/2023, 12:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

18/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

18/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 16:03

Juntada de Mandado

15/05/2023, 16:03

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:23

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 14:40

Recebidos os autos

22/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 20:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 20:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/03/2023, 13:15

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:49

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:51

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:59

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Denúncia

07/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 14:22

Juntada de Mandado

26/08/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:13

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:10

Recebidos os autos

21/07/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 10:34

Juntada de Mandado

06/07/2022, 10:34

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 21:57

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:17

Recebidos os autos

13/06/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:48

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 22:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 21:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/08/2022 03:50:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/05/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 07:27

Juntada de Mandado

11/02/2022, 07:27

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2022, 13:47

Juntada de Informações

09/02/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:31

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/02/2022, 17:28

Juntada de Mandado

13/12/2021, 07:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 06:21

Juntada de Mandado

02/12/2021, 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 09:34

Recebidos os autos

24/11/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:07

Recebidos os autos

12/11/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/02/2022 03:55:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/08/2021, 10:21

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 07:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 10:50