Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS)
Recorrido: Horácio da Mota Correa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
Recurso Especial nº 0043187-17.2001.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
12/03/2024, 00:00
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Intimação
Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS)
Recorrido: Horácio da Mota Correa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0043187-17.2001.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
06/02/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS)
Recorrido: Horácio da Mota Correa Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0043187-17.2001.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Embargado: Horácio da Mota Correa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0043187-17.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
08/01/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Embargado: Horácio da Mota Correa Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0043187-17.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
18/12/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Embargado: Horácio da Mota Correa Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0043187-17.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
18/12/2023, 00:00
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Intimação
Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Embargado: Horácio da Mota Correa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0043187-17.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
18/12/2023, 00:00
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Intimação
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Apelado: Horácio da Mota Correa EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO E SE CORRESPONDERIA À DÍVIDA EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - ADVERTÊN
Acórdão - Apelação Cível nº 0043187-17.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
14/12/2023, 00:00
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Intimação
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Apelado: Horácio da Mota Correa EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO E SE CORRESPONDERIA À DÍVIDA EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - ADVERTÊN
Acórdão - Apelação Cível nº 0043187-17.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
14/12/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Apelado: Horácio da Mota Correa Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0043187-17.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Apelado: Horácio da Mota Correa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provi
Acórdão - Apelação Cível nº 0043187-17.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
11/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/12/2023, 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/12/2023, 11:15
Prazo em Curso
07/12/2023, 10:38
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 10:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/12/2023, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 09:45
Conclusos para decisão
07/12/2023, 07:43
Juntada de Petição de Apelação
06/12/2023, 13:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023, 02:56
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023, 21:29
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 08:10
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 13:07
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 13:07
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 13:07
Autos preparados para expedição
08/11/2023, 10:27
Emissão da Relação
08/11/2023, 08:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/11/2023, 08:00
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 08:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2023, 08:00
Registro de Sentença
08/11/2023, 08:00
Conclusos para julgamento
06/11/2023, 17:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
26/10/2023, 05:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
26/10/2023, 05:50
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 00:50
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 00:50
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 11:50
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 11:50
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 11:50
Autos preparados para expedição
15/09/2023, 09:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/09/2023, 08:30
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 08:30
Documento Digitalizado
26/01/2023, 17:00
Juntada de Mandado
26/01/2023, 17:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023, 02:00
Juntada de NULL
18/11/2022, 14:37
Conclusos para despacho
27/10/2022, 15:15
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 14:43
Documento Digitalizado
25/10/2022, 14:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022, 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021, 03:32
Prazo em Curso
10/12/2021, 13:18
Expedição de Mandado.
29/11/2021, 17:45
Expedição em análise para assinatura
13/10/2021, 14:37
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 14:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2021, 14:24
Autos preparados para expedição
11/08/2021, 11:44
Juntada de Mandado
28/07/2021, 18:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2018, 03:03
Prazo em Curso
13/01/2017, 17:07
Expedição de Mandado.
10/01/2017, 13:36
Autos preparados para expedição
05/12/2016, 13:49
Processo Desarquivado
05/12/2016, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016, 19:34
Arquivado Provisoriamente
02/12/2016, 16:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2016.
02/12/2016, 15:04
Expedição de Certidão.
26/10/2016, 17:36
Ato ordinatório praticado
26/10/2016, 17:36
HP/Baixa da parte
26/10/2016, 17:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/10/2016, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2016, 15:29
Conclusos para despacho
15/04/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/04/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
09/04/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2013, 12:00
Conclusos para despacho
02/12/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/04/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
11/03/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
25/02/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/02/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
15/02/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/02/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
10/02/2011, 12:00
Conclusos para despacho
24/01/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/10/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
13/09/2010, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
10/09/2010, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/09/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
02/09/2010, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
14/01/2010, 12:00
Despacho Proferido
08/01/2010, 12:00
Conclusos para Despacho
07/01/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/11/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
25/11/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
20/11/2009, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
13/11/2009, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
04/11/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
03/11/2009, 12:00
Decisão Proferida
23/10/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
22/10/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
15/10/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
13/10/2009, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
02/10/2009, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
21/08/2009, 12:00
Despacho Proferido
21/07/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
13/07/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município