Agravo em Recurso Especial 0000165-87.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

KALLIOSMAN MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079046/2024

05/12/2024, 11:06

Protocolizada Petição 1079046/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 10:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024 Petição Nº 621259/2024 - AgRg

04/12/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0621259 - AgRg no AREsp 2677291 - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:15

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/11/2024, 09:26

Não conhecido o recurso de KALLIOSMAN MARTINS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 621259/2024 - AgRg no AREsp 2677291

27/11/2024, 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/10/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 962242/2024

29/10/2024, 20:21

Protocolizada Petição 962242/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 20:00

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079046/2024

05/12/2024, 11:06

Protocolizada Petição 1079046/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 10:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024 Petição Nº 621259/2024 - AgRg

Documentos

-

•25/06/2024, 18:06

-

•25/06/2024, 18:06

04/12/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0621259 - AgRg no AREsp 2677291 - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:15

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/11/2024, 09:26

Não conhecido o recurso de KALLIOSMAN MARTINS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 621259/2024 - AgRg no AREsp 2677291

27/11/2024, 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/10/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 962242/2024

29/10/2024, 20:21

Protocolizada Petição 962242/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024 Petição Nº 621259/2024 - AgRg

07/08/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

06/08/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2024, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0621259 - AgRg no AREsp 2677291 - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 21:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00621259 - AgRg no AREsp 2677291

05/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 621259/2024

26/07/2024, 14:41

Protocolizada Petição 621259/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/07/2024

26/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617852/2024

25/07/2024, 12:31

Protocolizada Petição 617852/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2024

25/07/2024, 12:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de KALLIOSMAN MARTINS

19/07/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2024, 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/06/2024, 18:08

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2024, 21:30

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2024, 16:40