Procedimento Comum Cível 0804701-72.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.341,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:10

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:59

Recebidos os autos

27/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:16

Recebidos os autos

25/01/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luciana dos Santos - Réu: Município de Paranaíba - Tópico final da sentença:"Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Custas pela parte exequente, se houver. Sem honorários à míngua de contrariedade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publiqu Intimação - Município de Paranaíba, Luciana dos Santos Processo 0804701-72.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:27

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:53

Documentos

Despacho

•24/11/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:10

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:59

Recebidos os autos

27/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:16

Recebidos os autos

25/01/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luciana dos Santos - Réu: Município de Paranaíba - Tópico final da sentença:"Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Custas pela parte exequente, se houver. Sem honorários à míngua de contrariedade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publiqu Intimação - Município de Paranaíba, Luciana dos Santos Processo 0804701-72.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:43

Recebidos os autos

27/12/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 17:19

Julgado procedente o pedido

27/12/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:32

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 18:46

Recebidos os autos

01/04/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 01:47

Recebidos os autos

19/01/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 09:15

Recebidos os autos

17/01/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2022, 14:58

Recebidos os autos

13/01/2022, 16:23

Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2022, 16:23

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:35

Recebidos os autos

29/11/2021, 16:34

Recebidos os autos

29/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:47

Recebidos os autos

26/11/2021, 09:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:37

Expedição de Carta.

25/11/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:19

Expedição de Carta.

25/11/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2021, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 14:09

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:52

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/11/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:50

INCONSISTENTE

23/11/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:49

INCONSISTENTE

23/11/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 16:55

Interlocutória

•13/01/2022, 16:23

Sentença

•27/12/2022, 17:19