Agravo de Instrumento 1423552-96.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.606,08

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Autor

FRANCISCA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO GARCIA DA SILVEIRA

OAB/MS 6742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 06:54

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 22:03

INCONSISTENTE

23/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Coxim Proc. Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Francisca Souza da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEMA 106 STJ - AUTORA PORTADORA DE DIABETES TIPO 2 E DOENÇA CARDÍACA - LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO USO DOS MEDICAMENTOS E A INVIABILIDADE DA SUA SUBSTITUIÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1423552-96.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:01

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 06:54

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2023, 09:58

Acórdão

•21/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 22:03

INCONSISTENTE

23/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Coxim Proc. Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Francisca Souza da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEMA 106 STJ - AUTORA PORTADORA DE DIABETES TIPO 2 E DOENÇA CARDÍACA - LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO USO DOS MEDICAMENTOS E A INVIABILIDADE DA SUA SUBSTITUIÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1423552-96.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 05:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Coxim Proc. Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Francisca Souza da Silva Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1423552-96.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Coxim Proc. Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Francisca Souza da Silva Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1423552-96.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/01/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Coxim Proc. Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Francisca Souza da Silva Agravo de Instrumento nº 1423552-96.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Ante o exposto, recebo presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II3, do CPC. Após, voltem-me co

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/12/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Coxim Proc. Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Francisca Souza da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1423552-96.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:02

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:43