Execução Fiscal 0051294-45.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 6.072,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADOLFINA ARCE TORRES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:35

Documento Digitalizado

15/10/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:42

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/02/2024, 16:06

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:35

Documento Digitalizado

15/10/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 12:48

Documentos

Despacho

•28/04/2017, 08:06

Despacho

•14/09/2023, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:42

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/02/2024, 16:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/02/2024, 16:06

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Adolfina Arce Torres Apelação Cível nº 0051294-45.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Adolfina Arce Torres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0051294-45.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2023, 11:38

Prazo em Curso

07/12/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:33

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:39

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 09:59

Emissão da Relação

07/11/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2023, 09:19

Registro de Sentença

07/11/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:07

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:35

Documento Digitalizado

01/12/2022, 14:23

Documento Digitalizado

01/12/2022, 14:23

Documento Digitalizado

01/12/2022, 14:23

Documento Digitalizado

14/07/2021, 17:23

Documento Digitalizado

14/07/2021, 17:23

Juntada de NULL

14/07/2021, 17:23

Juntada de Mandado

14/07/2021, 17:23

Juntada de NULL

14/07/2021, 17:23

Juntada de Ofício

15/04/2021, 10:43

Prazo em Curso

05/06/2017, 14:39

Expedição de Mandado.

02/06/2017, 13:11

HP/Baixa da parte

22/05/2017, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 08:06

Conclusos para despacho

08/09/2016, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2016.

08/09/2016, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2016, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/03/2016, 12:18

Apensado ao processo numero do processo

30/03/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 14:23

Processo convertido em eletrônico

30/03/2016, 14:21

Documento Digitalizado

01/02/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/08/2014, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/01/2011, 13:00

Expedição de Certidão.

09/11/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:38

Sentença

•07/11/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:19

Despacho

•07/12/2023, 09:33

Despacho

•05/03/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:04