Cumprimento de sentença 0801099-81.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.973,57

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:45

Documento Digitalizado

11/02/2026, 17:39

Documento Digitalizado

11/02/2026, 17:39

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 17:14

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:04

Prazo em Curso

18/12/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

16/12/2025, 10:07

Documento Digitalizado

16/12/2025, 09:54

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 07:58

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 18:34

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:45

Documento Digitalizado

11/02/2026, 17:39

Documento Digitalizado

11/02/2026, 17:39

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 17:14

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 15:19

Documentos

Interlocutória

•05/04/2022, 14:08

Despacho

•03/10/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:04

Prazo em Curso

18/12/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

16/12/2025, 10:07

Documento Digitalizado

16/12/2025, 09:54

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 07:58

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 18:34

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:59

Registro de Sentença

04/12/2025, 18:59

Homologada a Transação

04/12/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/11/2025, 16:47

Juntada de NULL

10/11/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:56

Prazo em Curso

21/10/2025, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 12:20

Emissão da Relação

21/10/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:11

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 09:26

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:08

Prazo em Curso

19/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 11:42

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

04/08/2025, 14:34

Juntada de NULL

04/08/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2025, 12:38

Emissão da Relação

25/06/2025, 12:34

Prazo em Curso

25/06/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 11:04

Emissão da Relação

26/05/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

24/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 20:41

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:30

Prazo em Curso

07/04/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:33

Prazo em Curso

30/01/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0801099-81.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Djalma Ribeiro Amorim - Decisão de fls. 173: "Diante do exposto, indefere-se os pedidos formulados pela parte exequente à f. 150-155. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

29/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 19:22

Emissão da Relação

28/01/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:42

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:07

Prazo em Curso

21/10/2024, 03:41

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0801099-81.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Djalma Ribeiro Amorim - Decisão de fls. 146: "Do exposto, indeferem-se os pedidos de f. 144/145. Indefere-se, por ora, o pedido de inscrição do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, haja vista que tal restrição deve ser realizada após o esgotamento de todas diligências constritivas e expropriatórias possíveis, não sendo o caso neste momento processual. Nesse sentido, o Enunciado n. 76 do Forum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE dispõe que "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de divida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito -SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade". Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

21/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 12:41

Emissão da Relação

18/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 17:16

Outras Decisões

17/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:03

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0801099-81.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Djalma Ribeiro Amorim - Intimação da parte exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

15/07/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:34

Prazo em Curso

05/07/2024, 06:42

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0801099-81.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Djalma Ribeiro Amorim - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

05/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

03/07/2024, 16:36

Juntada de NULL

03/07/2024, 16:36

Prazo em Curso

27/06/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:04

Prazo em Curso

23/05/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

21/05/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 18:41

Outras Decisões

16/05/2024, 16:15

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:37

Prazo em Curso

19/04/2024, 09:42

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0801099-81.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Djalma Ribeiro Amorim - Intima-se a parte autora para ciência da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

19/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 12:55

Emissão da Relação

18/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 17:51

Prazo em Curso

19/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:21

Prazo em Curso

07/03/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 21:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 18:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão

13/02/2024, 09:35

Documento Digitalizado

12/02/2024, 22:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 19:32

Prazo em Curso

11/12/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0801099-81.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Djalma Ribeiro Amorim - IIntimação do exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 12:20

Emissão da Relação

07/12/2023, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2023.

03/12/2023, 18:34

Prazo em Curso

24/11/2023, 19:13

Prazo em Curso

13/11/2023, 12:39

Documento Digitalizado

13/11/2023, 12:38

Juntada de NULL

13/11/2023, 12:38

Prazo em Curso

20/10/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:03

Prazo em Curso

27/09/2023, 06:23

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

25/09/2023, 12:18

Juntada de NULL

25/09/2023, 12:17

Prazo em Curso

11/09/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:19

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 14:08

Evolução da Classe Processual

03/07/2023, 14:06

Processo Reativado

03/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em data

02/03/2023, 14:44

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:04

Registro de Sentença

28/02/2023, 16:03

Homologada a Transação

28/02/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/02/2023, 15:28

Juntada de NULL

30/01/2023, 16:59

Juntada de Mandado

30/01/2023, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2022, 06:54

Publicado ato_publicado em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 12:58

Emissão da Relação

27/10/2022, 12:57

Prazo em Curso

27/10/2022, 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 18:07

Prazo em Curso

11/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 12:33

Prazo em Curso

03/08/2022, 07:04

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 15:42

Emissão da Relação

01/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 20:30

Prazo em Curso

21/07/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 20:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/07/2022, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:05

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:15

Emissão da Relação

20/05/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 19:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2022, 17:39

Expedição de Carta.

20/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2022 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/04/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 14:08

Não Concedida a Medida Liminar

05/04/2022, 14:08

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 18:02

Informação do Sistema

15/03/2022, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/03/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 15:35

Sentença

•28/02/2023, 16:03

Despacho

•20/07/2023, 18:19

Interlocutória

•06/02/2024, 17:41

Interlocutória

•15/02/2024, 18:33

Interlocutória

•16/05/2024, 18:41

Interlocutória

•17/10/2024, 17:16

Interlocutória

•16/01/2025, 14:34

Despacho

•26/03/2025, 18:21

Despacho

•19/05/2025, 20:41

Sentença

•04/12/2025, 18:59