Apelação Criminal 0822583-30.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalNulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juíza Patrícia Kelling Karloh

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 3ª Vara Criminal 1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Juíza Patrícia Kelling Karloh TR · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUCAS OLIVEIRA PEREIRA SILVA

CPF

Autor

KAMILLA FRANCIELE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVERIO PEREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA

OAB/MS 6010·CPF·Representa: Autor

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA

OAB/MS 14860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

04/05/2026, 18:56

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:51

Autos vindos do Ministério Público

24/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:07

Certidão

23/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 09:39

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 08:42

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:34

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:46

Julgamento Virtual Finalizado

17/04/2026, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 18:22

Não-Provimento

17/04/2026, 18:22

Incluído em pauta para 15/04/2026 01:03:29 local.

15/04/2026, 01:03

Todas as movimentações(36)

Processo Dependente Cadastrado

04/05/2026, 18:56

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:51

Autos vindos do Ministério Público

24/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:07

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 18:22

Certidão

23/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 09:39

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 08:42

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:34

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:46

Julgamento Virtual Finalizado

17/04/2026, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 18:22

Não-Provimento

17/04/2026, 18:22

Incluído em pauta para 15/04/2026 01:03:29 local.

15/04/2026, 01:03

Julgamento Adiado

01/04/2026, 08:13

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

01/04/2026, 08:06

Incluído em pauta para 19/03/2026 01:04:23 local.

19/03/2026, 01:04

Incluído em pauta para 09/03/2026 09:38:31 local.

09/03/2026, 09:38

Inclusão em Pauta

09/03/2026, 08:22

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

27/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:24

Autos vindos do Ministério Público

19/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/01/2026, 14:07

Certidão

14/12/2025, 00:02

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 02:42

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 06:51

Certidão

03/12/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:07

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 17:07

Processo Cadastrado

03/12/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 16:29