Procedimento Comum Cível 0800177-72.2020.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 104.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

OTILDE VERA

CPF

Autor

JAMIL MARTINES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUCIEL ORTIZ

CPF

TERCEIRO

VALDEMAR NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

OTILDE VERA

CPF

Autor

JAMIL MARTINES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUCIEL ORTIZ

CPF

TERCEIRO

VALDEMAR NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE MARTIN GRADELLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGNER FERREIRA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ VERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JACLISON LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 18:56

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 18:47

Registro de Sentença

06/03/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 17:32

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:31

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:15

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(463)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 18:56

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 18:47

Documentos

Despacho

•05/03/2020, 18:05

Despacho

•13/04/2020, 16:15

Registro de Sentença

06/03/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 17:32

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:31

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:15

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:15

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 16:41

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:29

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 16:20

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 07:26

Documento Digitalizado

03/03/2026, 07:25

Documento Digitalizado

03/03/2026, 07:25

Documento Digitalizado

03/03/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:57

Prazo em Curso

09/01/2026, 13:19

Documento Digitalizado

09/01/2026, 13:18

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:17

Documento Digitalizado

07/01/2026, 18:19

Documento Digitalizado

07/01/2026, 18:19

Documento Digitalizado

07/01/2026, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 17:34

Documento Digitalizado

07/01/2026, 17:34

Documento Digitalizado

07/01/2026, 17:34

Documento Digitalizado

07/01/2026, 17:34

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:58

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2025, 09:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2025, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 10:54

Documento Digitalizado

31/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 12:31

Documento Digitalizado

19/05/2025, 12:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2025, 18:10

Documento Digitalizado

14/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2025, 15:45

Prazo em Curso

09/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:56

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2024, 11:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 07:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:39

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2024, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2024, 15:51

Transitado em Julgado em data

27/05/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2024, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/05/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelada: Otilde Vera DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Apelado: Jamil Martines DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJ Acórdão - Apelação Cível nº 0800177-72.2020.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelada: Otilde Vera DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Apelado: Jamil Martines DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800177-72.2020.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a):

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelada: Otilde Vera DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Apelado: Jamil Martines DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Apelação Cível nº 0800177-72.2020.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2023, 12:14

Prazo em Curso

04/12/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2023, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2023, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 09:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/11/2023, 09:16

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2023, 11:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2023, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2023, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 19:08

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 18:56

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2023, 11:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 10:34

Registro de Sentença

30/09/2023, 10:34

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:14

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2023, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/07/2023, 15:30

Documento Digitalizado

27/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2023, 14:52

Documento Digitalizado

15/06/2023, 14:46

Documento Digitalizado

14/06/2023, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2023, 18:37

Expedição em análise para assinatura

12/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 03:47:30, 2ª Vara.

16/05/2023, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:46

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:53

Documento Digitalizado

10/04/2023, 13:51

Documento Digitalizado

05/04/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2023, 17:41

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 14:58

Juntada de NULL

03/04/2023, 14:55

Juntada de Mandado

03/04/2023, 14:55

Prazo em Curso

29/03/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2023, 16:16

Prazo em Curso

10/03/2023, 13:19

Documento Digitalizado

07/03/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2023, 17:09

Documento Digitalizado

07/03/2023, 17:08

Documento Digitalizado

07/03/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2023, 15:34

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 13:33

Prazo em Curso

19/01/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 03:15:00, 2ª Vara.

19/01/2023, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 17:21

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2022, 09:03

Documento Digitalizado

24/11/2022, 08:53

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:51

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:27

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2022, 07:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2022, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 08:06

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:24

Juntada de Carta precatória

18/07/2022, 11:24

Documento Digitalizado

18/07/2022, 11:24

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2022 04:17:44, 2ª Vara.

13/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:33

Juntada de NULL

14/06/2022, 16:42

Juntada de Mandado

14/06/2022, 16:42

Juntada de NULL

14/06/2022, 16:42

Juntada de Mandado

14/06/2022, 16:41

Juntada de NULL

14/06/2022, 16:41

Juntada de Mandado

14/06/2022, 16:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/06/2022, 13:53

Prazo em Curso

30/05/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 00:35

Prazo em Curso

27/05/2022, 18:33

Documento Digitalizado

27/05/2022, 18:32

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 17:47

Prazo em Curso

24/05/2022, 09:35

Documento Digitalizado

23/05/2022, 16:20

Expedição de Carta precatória.

23/05/2022, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2022, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2022, 13:07

Manifestação do Ministério Público

20/05/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2022, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2022, 08:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2022, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:10

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 01:15:00, 2ª Vara.

19/05/2022, 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:20

Conclusos para despacho

30/03/2022, 18:53

Documento Digitalizado

15/03/2022, 11:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2022, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2022, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2022 03:35:32, 2ª Vara.

08/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:34

Documento Digitalizado

04/03/2022, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2022, 17:39

Juntada de NULL

19/01/2022, 16:14

Juntada de Mandado

19/01/2022, 16:14

Juntada de NULL

19/01/2022, 16:14

Juntada de Mandado

19/01/2022, 16:14

Juntada de NULL

19/01/2022, 16:14

Juntada de Mandado

19/01/2022, 16:14

Juntada de NULL

19/01/2022, 16:13

Juntada de Mandado

19/01/2022, 16:13

Juntada de NULL

19/01/2022, 16:13

Juntada de Mandado

19/01/2022, 16:13

Prazo em Curso

19/01/2022, 14:24

Documento Digitalizado

11/01/2022, 17:41

Prazo em Curso

11/01/2022, 12:47

Expedição em análise para assinatura

10/01/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2021, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/12/2021, 16:33

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2021, 13:18

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2021, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2022 02:15:00, 2ª Vara.

01/12/2021, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:47

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 15:17

Documento Digitalizado

06/10/2021, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:45

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:49

Documento Digitalizado

01/09/2021, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:23

Prazo em Curso

06/07/2021, 14:15

Documento Digitalizado

06/07/2021, 14:13

Expedição em análise para assinatura

29/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 19:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2021, 19:42

Audiência Suspensa - COVID-19

22/03/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2021, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 07:08

Juntada de NULL

19/03/2021, 13:25

Juntada de Mandado

19/03/2021, 13:25

Juntada de NULL

19/03/2021, 13:24

Juntada de Mandado

19/03/2021, 13:24

Juntada de NULL

19/03/2021, 13:24

Juntada de Mandado

19/03/2021, 13:23

Juntada de NULL

19/03/2021, 13:23

Juntada de Mandado

19/03/2021, 13:23

Juntada de NULL

19/03/2021, 13:23

Juntada de Mandado

19/03/2021, 13:22

Documento Digitalizado

17/03/2021, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2021, 14:05

Prazo em Curso

08/03/2021, 15:41

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 03:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2021, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2021, 09:44

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:10

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2021, 14:07

Expedição em análise para assinatura

20/01/2021, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2021 03:30:00, 2ª Vara.

20/01/2021, 13:44

Autos preparados para expedição

30/11/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 14:06

Conclusos para decisão

29/10/2020, 18:27

Juntada de Ofício

29/10/2020, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 08:58

Documento Digitalizado

24/08/2020, 18:55

Expedição em análise para assinatura

21/08/2020, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2020, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:51

Documento Digitalizado

20/08/2020, 16:49

Documento Digitalizado

20/08/2020, 16:49

Documento Digitalizado

20/08/2020, 16:49

Expedição em análise para assinatura

18/08/2020, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2020, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2020, 17:00

Expedição de Carta precatória.

13/07/2020, 11:23

Expedição de Carta precatória.

13/07/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2020, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 09:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2020 02:15:00, 2ª Vara.

13/07/2020, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 07:47

Despacho Saneador

02/07/2020, 07:47

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2020, 10:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:09

Conclusos para decisão

18/06/2020, 11:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 20:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2020, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/06/2020, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 13:21

Conclusos para despacho

13/04/2020, 12:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2020, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2020, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 20:14

Expedição de Carta.

05/03/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 19:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 19:06

Documento Digitalizado

05/03/2020, 19:02

Documento Digitalizado

05/03/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 18:05

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2020, 18:05

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:03

Informação do Sistema

02/03/2020, 11:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/03/2020, 11:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/03/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 09:00

Despacho

•18/06/2020, 12:09

Interlocutória

•02/07/2020, 07:47

Despacho

•30/10/2020, 14:06

Despacho

•20/03/2021, 07:08

Despacho

•06/10/2021, 18:45

Despacho

•26/04/2022, 09:20

Despacho

•19/07/2022, 08:06

Despacho

•04/10/2022, 17:51

Despacho

•17/01/2023, 17:21

Despacho

•22/03/2023, 15:20

Sentença

•30/09/2023, 10:34

Despacho

•26/10/2023, 19:08

Interlocutória

•29/11/2023, 09:16

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/03/2020, 18:05

Despacho

•13/04/2020, 16:15

Despacho

•18/06/2020, 12:09

Interlocutória

•02/07/2020, 07:47

Despacho

•30/10/2020, 14:06

Despacho

•20/03/2021, 07:08

Despacho

•06/10/2021, 18:45

Despacho

•26/04/2022, 09:20

Despacho

•19/07/2022, 08:06

Despacho

•04/10/2022, 17:51

Despacho

•17/01/2023, 17:21

Despacho

•22/03/2023, 15:20

Sentença

•30/09/2023, 10:34

Despacho

•26/10/2023, 19:08

Interlocutória

•29/11/2023, 09:16

Despacho

•30/08/2024, 07:00

Despacho

•20/09/2024, 14:58

Sentença

•06/03/2026, 18:47