Execução Fiscal 0902090-89.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.145,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RILDO BENITES DUQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:36

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:36

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:19

Documentos

Despacho

•20/01/2014, 18:10

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 14:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rildo Benites Duque EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA-PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIME Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902090-89.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rildo Benites Duque Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0902090-89.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rildo Benites Duque Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902090-89.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 06:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 06:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 06:20

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:19

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 14:19

Emissão da Relação

11/09/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2023, 07:34

Registro de Sentença

31/08/2023, 07:34

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 15:05

Documento Digitalizado

29/06/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:03

Processo Desarquivado

23/01/2023, 14:02

Juntada de Ofício

23/01/2023, 14:01

Juntada de Ofício

23/01/2023, 14:01

Juntada de Ofício

23/01/2023, 14:01

Juntada de Ofício

23/01/2023, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:22

Arquivado Provisoriamente

13/12/2022, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:12

Prazo em Curso

05/10/2022, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:43

Informação do Sistema

01/09/2022, 12:01

Informação do Sistema

01/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:35

Outras Decisões

10/07/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:06

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2021.

16/08/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:09

Prazo em Curso

07/06/2021, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2021, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2021, 18:05

Documento Digitalizado

04/05/2021, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 00:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2020, 00:00

Expedição de Ofício.

07/04/2020, 16:04

Expedição de Carta.

07/04/2020, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2020.

07/04/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 10:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

09/10/2019, 10:00

Conclusos para decisão

28/01/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:37

Processo sobrestado desarquivado

28/01/2019, 16:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

09/10/2018, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2018.

09/10/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2018, 07:29

Conclusos para decisão

06/07/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 14:02

Conclusos para despacho

10/11/2016, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2016.

10/11/2016, 10:05

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 14:58

Documento Digitalizado

23/08/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 14:32

Autos preparados para expedição

21/07/2014, 20:11

Autos preparados para expedição

21/07/2014, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2014, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2014, 18:10

Despacho de recebimento da inicial

20/01/2014, 18:10

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Despacho

•18/05/2017, 09:18

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 17:54

Interlocutória

•25/06/2018, 07:29

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 10:46

Interlocutória

•09/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 10:27

Interlocutória

•10/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:07

Despacho

•19/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:18

Sentença

•31/08/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/01/2014, 18:10

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 14:58

Despacho

•18/05/2017, 09:18

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 17:54

Interlocutória

•25/06/2018, 07:29

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 10:46

Interlocutória

•09/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 10:27

Interlocutória

•10/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:07

Despacho

•19/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:18

Sentença

•31/08/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:43

Despacho

•17/10/2023, 11:17

Despacho

•16/03/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:19