Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803383-54.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 64.519,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:06

Documento Digitalizado

01/05/2026, 17:40

Expedição de Ofício.

01/05/2026, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 17:23

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:42

Prazo em Curso

08/04/2026, 16:48

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:48

Prazo em Curso

03/03/2026, 21:31

Documento Digitalizado

03/03/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 21:28

Todas as movimentações(167)

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:06

Documento Digitalizado

01/05/2026, 17:40

Expedição de Ofício.

01/05/2026, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 17:23

Documentos

Despacho

•29/08/2021, 11:03

Despacho

•13/12/2021, 16:28

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:42

Prazo em Curso

08/04/2026, 16:48

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:48

Prazo em Curso

03/03/2026, 21:31

Documento Digitalizado

03/03/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Prazo em Curso

17/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:38

Prazo em Curso

04/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 09:45

Prazo em Curso

09/04/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

07/04/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 09:55

Prazo em Curso

14/01/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803383-54.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dulciner Alves Modesto - Dispositivo - 1. Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada, a fim de determinar que os cálculos sejam elaborados levando-se em conta o vencimento base da parte autora, no importe de R$ 2.656,86 (fl. 285). 2. Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. 3. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memorial de cálculo em conformidade com a presente decisão. Na sequência, intime-se a parte executada para manifestar, em igual prazo. 4. Havendo concordância, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 5. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e, após, retornem conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:56

Emissão da Relação

10/01/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 09:56

Outras Decisões

13/12/2024, 09:56

Conclusos para decisão

05/09/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:17

Prazo em Curso

14/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803383-54.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dulciner Alves Modesto - Fica a parte exequente devidamente intimada a manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

02/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:04

Evolução da Classe Processual

21/06/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:37

Processo Reativado

07/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

26/04/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:40

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Dulciner Alves Modesto Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Remessa Necessária EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIDA - Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803383-54.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Dulciner Alves Modesto Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Remessa Necessária EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIDA - Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803383-54.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Dulciner Alves Modesto Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Remessa Necessária EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIDA - Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803383-54.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Dulciner Alves Modesto Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0803383-54.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Dulciner Alves Modesto Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pau Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803383-54.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2023, 13:23

Prazo em Curso

29/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:40

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2023, 09:46

Prazo em Curso

07/11/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 07:39

Emissão da Relação

09/10/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:04

Registro de Sentença

06/09/2023, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2023, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:33

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 13:54

Emissão da Relação

07/02/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:26

Registro de Sentença

06/02/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:34

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:44

Prazo em Curso

06/09/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:47

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 16:35

Emissão da Relação

24/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

22/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2022, 12:45

Parcelamento de Custas Finalizado

04/06/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:31

Expedição de Carta.

27/04/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2022, 07:10

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/03/2022, 15:27

Parcelamento de Custas Iniciado

14/03/2022, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2022, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2022, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:31

Conclusos para despacho

29/11/2021, 06:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 16:30

Prazo em Curso

06/10/2021, 15:38

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

23/09/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 11:02

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2021, 17:54

Informação do Sistema

24/08/2021, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/08/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:21

Sentença

•06/02/2023, 18:26

Sentença

•06/09/2023, 16:03

Despacho

•14/06/2024, 14:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 14:18

Interlocutória

•13/12/2024, 09:56

Despacho

•07/04/2025, 09:49