Apelação / Remessa Necessária 0803383-54.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

DULCINER ALVES MODESTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:40

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/01/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:06

Todas as movimentações(28)

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:40

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:48

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/01/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:47

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 13:23