Procedimento Comum Cível 0801052-76.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:11

Prazo em Curso

28/11/2025, 03:40

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 06:37

Registro de Sentença

13/10/2025, 06:37

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:00

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:11

Prazo em Curso

28/11/2025, 03:40

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 06:37

Registro de Sentença

13/10/2025, 06:37

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:35

Manifestação do Ministério Público

15/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emanuel Martinez Queiroz Picolomini - Com o fito de evitar eventual alegação de nulidade no feito pela presença de menor, vista ao Ministério Público para oferecer parecer. Às providências. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801052-76.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:01

Prazo em Curso

07/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2024, 07:00

Prazo em Curso

25/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:02

Prazo em Curso

04/07/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emanuel Martinez Queiroz Picolomini - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801052-76.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

02/07/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:10

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:20

Prazo em Curso

24/06/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 22:31

Prazo em Curso

29/05/2024, 14:03

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:16

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/02/2024, 10:46

Documento Digitalizado

16/02/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:35

Prazo em Curso

09/01/2024, 12:41

Documento Digitalizado

18/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 08:30

Juntada de NULL

14/12/2023, 15:25

Juntada de Mandado

14/12/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:00

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emanuel Martinez Queiroz Picolomini - INTIMAÇÃO da pessoa a seguir relacionada, para que compareça à perícia designada no Fórum de Bela Vista, situado na rua Barão do Ladário, nº 1.595, centro - CEP 79260-000, Fone: (067) 3439-1353, Bela Vista – MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 15/12/2023, às 17:40h. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801052-76.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emanuel Martinez Queiroz Picolomini - Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801052-76.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM – MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazen

11/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

09/12/2023, 11:20

Documento Digitalizado

07/12/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 17:29

Expedição de Carta.

07/12/2023, 17:29

Documento Digitalizado

07/12/2023, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 16:24

Emissão da Relação

07/12/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 05:40:00, 1ª Vara.

07/12/2023, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 16:08

Emissão da Relação

07/12/2023, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:27

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 04:57

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:35

Informação do Sistema

18/10/2023, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 16:20

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 04:57

Despacho

•20/06/2024, 22:31

Despacho

•02/12/2024, 15:54

Sentença

•13/10/2025, 06:37