Execução Fiscal 0002449-46.2010.8.12.0041 - TJMS

Execução Fiscal 0002449-46.2010.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 09:20

Transitado em Julgado em data

08/03/2023, 18:24

Prazo em Curso

31/01/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leia Carvalho Patricio Processo 0002449-46.2010.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Leia Carvalho Patricio - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumben

25/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/01/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2022, 15:22

Registro de Sentença

16/12/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 11:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Documentos

Despacho

•30/09/2014, 11:29

Despacho

•30/09/2014, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Todas as movimentações(88)