Execução Fiscal 0802730-97.2012.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0802730-97.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 09:20

Transitado em Julgado em data

08/03/2023, 18:24

Prazo em Curso

31/01/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André de Oliveira Barboza Processo 0802730-97.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: André de Oliveira Barboza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

25/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/01/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2022, 13:39

Registro de Sentença

15/12/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 15:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:37

Documentos

Despacho

•07/02/2013, 14:04

Despacho

•09/08/2013, 11:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

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