Execução Fiscal 0000695-38.2011.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.744,25

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TEOFILO AVALOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 18:50

Transitado em Julgado em data

14/04/2023, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teofilo Avalos Processo 0000695-38.2011.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Teofilo Avalos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-s

25/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 19:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2023, 19:08

Emissão da Relação

23/01/2023, 19:07

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 18:50

Transitado em Julgado em data

14/04/2023, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:50

Documentos

Despacho

•27/04/2016, 09:19

Despacho

•31/01/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teofilo Avalos Processo 0000695-38.2011.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Teofilo Avalos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-s

25/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 19:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2023, 19:08

Emissão da Relação

23/01/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2022, 15:23

Registro de Sentença

16/12/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 11:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 19:31

Processo Desarquivado

21/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:02

Arquivado Provisoriamente

18/06/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:25

Processo Desarquivado

18/06/2019, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:52

Arquivado Provisoriamente

27/03/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2017, 11:11

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 16:27

Processo convertido em eletrônico

31/01/2017, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2016, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2016, 16:38

Autos preparados para vista/intimação

15/09/2016, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 10:09

Conclusos para decisão

12/04/2016, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2016, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2015, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2015, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 17:57

Conclusos para decisão

19/08/2015, 20:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2015, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2015, 15:09

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2015, 14:32

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/01/2013.

03/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/11/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/01/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/11/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

05/10/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/08/2011, 12:00

Mandado Emitido

02/08/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição de

27/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

20/06/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2011, 12:00

Despacho

•31/01/2017, 16:21

Despacho

•31/01/2017, 16:21

Despacho

•31/01/2017, 16:21

Despacho

•31/01/2017, 16:21

Despacho

•31/01/2017, 16:21

Despacho

•31/01/2017, 16:21

Despacho

•31/01/2017, 16:22

Despacho

•31/01/2017, 16:24

Sentença

•16/12/2022, 15:23