Procedimento Comum Cível 0831625-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 204.671,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MARIA REGINA FRANCHIN MOREIRA

CPF

Autor

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VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES DUARTE GONÇALVES

OAB/MS 18282·CPF·Representa: Autor

ANGELITA INÁCIO DE ARAÚJO

OAB/MS 12799·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TESSER PONTES

OAB/MS 23632·CPF·Representa: Réu

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

OAB/MS 2921·CPF·Representa: Réu

SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA

OAB/MS 7696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:19

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:39

Recebidos os autos

21/02/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 20:33

Homologada a Transação

21/02/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 02:22

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:13

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:19

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:37

Documentos

Despacho

•25/09/2020, 17:42

Despacho

•30/10/2020, 19:46

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legal

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Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:39

Recebidos os autos

21/02/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 20:33

Homologada a Transação

21/02/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 02:22

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:43

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:23

Decisão ou Despacho

18/09/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

14/04/2023, 16:25

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:34

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS) Embargada: Maria Regina Franchin Moreira Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Advogado: Angelita Inácio de Araújo (OAB: 12799/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831625-11.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS) Embargada: Maria Regina Franchin Moreira Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Advogado: Angelita Inácio de Araújo (OAB: 12799/MS) Tendo em vista a oposição de emba Embargos de Declaração Cível nº 0831625-11.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS) Embargada: Maria Regina Franchin Moreira Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Advogado: Angelita Inácio de Araújo (OAB: 12799/MS) Realizada Distribuição do process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831625-11.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:56

Recebidos os autos

20/06/2022, 19:06

Decisão ou Despacho

20/06/2022, 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2022, 19:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:32

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de Apelação

18/04/2022, 19:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:43

Recebidos os autos

18/03/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:35

Julgado procedente o pedido

18/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 01:04

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 08:26

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:57

Conclusos para despacho

28/07/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 21:01

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 18:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.

23/03/2021, 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.

23/03/2021, 20:49

Expedição de Carta.

23/03/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2021 02:20:00, 4ª Vara Cível.

22/03/2021, 12:56

Recebidos os autos

18/03/2021, 22:44

Decisão ou Despacho

18/03/2021, 22:44

Realizado cálculo de custas

26/01/2021, 07:01

Realizado cálculo de custas

26/01/2021, 07:01

Realizado cálculo de custas

26/01/2021, 07:01

Realizado cálculo de custas

26/01/2021, 07:01

Conclusos para despacho

25/01/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 11:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2021.

22/01/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2020.

08/12/2020, 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2020.

08/12/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 17:15

Realizado cálculo de custas

04/12/2020, 17:11

Realizado cálculo de custas

04/12/2020, 17:11

Realizado cálculo de custas

04/12/2020, 17:11

Realizado cálculo de custas

04/12/2020, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 19:18

Recebidos os autos

25/11/2020, 15:52

Decisão ou Despacho

25/11/2020, 15:52

Conclusos para decisão

25/11/2020, 13:38

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 19:59

Recebidos os autos

30/10/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 19:46

Conclusos para decisão

30/10/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 12:53

Realizado cálculo de custas

29/09/2020, 15:34

Recebidos os autos

25/09/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:42

Conclusos para despacho

25/09/2020, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/09/2020, 10:25

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 10:24

Interlocutória

•25/11/2020, 15:52

Interlocutória

•18/03/2021, 22:44

Despacho

•20/08/2021, 14:57

Sentença

•18/03/2022, 13:35

Interlocutória

•20/06/2022, 19:06

Despacho

•03/04/2023, 07:45

Acórdão

•03/04/2023, 07:45

Interlocutória

•18/09/2023, 17:23

Sentença

•21/02/2024, 20:33