Execução de Título Extrajudicial 0819743-11.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.368,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:00

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0819743-11.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Adalberto da Sulva Junior - Intimação da r. sentença da página 50:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar bens penhoráveis, manifestou-se reiterando pedido de utilização de sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, alegando o esgotamento das vias cabíveis. Mantidas as razões de decidir do Despacho de p. 46, utilizo-as para indeferir novamente o pedido. Ademais, depreende-se que, mesmo após a adoção de diversas medidas executivas, não foi possível localizar bens suficientes para a satisfação do débito. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:48

Recebidos os autos

26/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0819743-11.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Adalberto da Sulva Junior - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido da p. 45. Observa-se que a parte autora se manifestou solicitando expedição de ofício autorizativo de pesquisa de endereço da parte executada em banco de dados de concessionárias de serviço público, alegando o esgotamento das vias a ela cabíveis. Sem razão, contudo. Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, já que incompatível com a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95. Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais. Intime-se. Cumpra-se. ".

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:00

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0819743-11.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Adalberto da Sulva Junior - Intimação da r. sentença da página 50:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar bens penhoráveis, manifestou-se reiterando pedido de utilização de sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, alegando o esgotamento das vias cabíveis. Mantidas as razões de decidir do Despacho de p. 46, utilizo-as para indeferir novamente o pedido. Ademais, depreende-se que, mesmo após a adoção de diversas medidas executivas, não foi possível localizar bens suficientes para a satisfação do débito. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:48

Recebidos os autos

26/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0819743-11.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Adalberto da Sulva Junior - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido da p. 45. Observa-se que a parte autora se manifestou solicitando expedição de ofício autorizativo de pesquisa de endereço da parte executada em banco de dados de concessionárias de serviço público, alegando o esgotamento das vias a ela cabíveis. Sem razão, contudo. Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, já que incompatível com a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95. Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais. Intime-se. Cumpra-se. ".

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:34

Recebidos os autos

24/09/2024, 19:34

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0819743-11.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Adalberto da Sulva Junior - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 20:36

Juntada de Informações

27/06/2024, 20:36

Recebidos os autos

27/06/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 20:36

Conclusos para decisão

16/06/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 04:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2024, 20:24

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:15

INCONSISTENTE

14/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.

03/05/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:12

Juntada de Mandado

01/04/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0819743-11.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Adalberto da Sulva Junior - Intimação do r. despacho da página 17:...Vistos, etc...INDEFIRO o pedido de página 16, de expedição de ofícios, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada, devendo a parte exequente indicar o endereço da parte executada (artigo 14,

18/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:35

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0819743-11.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Adalberto da Sulva Junior - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

12/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 05:18

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:53

Recebidos os autos

22/09/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 19:30

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 14:40

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 19:30

Despacho

•09/01/2024, 14:48

Interlocutória

•27/05/2024, 20:24

Despacho

•27/06/2024, 20:36

Despacho

•24/09/2024, 19:34

Sentença

•26/10/2024, 10:03