Apelação Cível 0803801-12.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JUCILEIDE BARRETO ROCHA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS/MS

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ZEFERINO DE M. NETO

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS

OAB/MS 17626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:40

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:21

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:21

INCONSISTENTE

11/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:43

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:40

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:21

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 08:28

Acórdão

•10/07/2024, 14:39

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:21

INCONSISTENTE

11/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:43

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

10/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/07/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

28/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:28

Inclusão em Pauta

26/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 22:50

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/02/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:05

Juntada de Certidão

31/01/2024, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:18

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:50

Distribuído por prevenção

07/12/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/12/2023, 14:59