Execução Fiscal 0038678-38.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2004

Valor da Causa

R$ 287,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:17

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 15:19

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:07

Documentos

Despacho

•07/06/2013, 11:25

Despacho

•07/06/2013, 11:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:17

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 15:19

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Desirree Lopes DPGE - 1ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0038678-38.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Desirree Lopes DPGE - 1ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0038678-38.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Desirree Lopes DPGE - 1ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0038678-38.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Desirree Lopes DPGE - 1ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023. Processo incluso automatica Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0038678-38.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 21:04

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2023, 21:04

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:56

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:41

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 17:22

Emissão da Relação

01/06/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 10:03

Registro de Sentença

14/05/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:48

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:56

Outras Decisões

08/02/2023, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:11

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:18

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:00

Documento Digitalizado

12/09/2022, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:48

Prazo em Curso

10/11/2020, 10:08

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2019, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 19:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2019, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 07:33

Conclusos para despacho

22/01/2016, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2016, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 10:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2015, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2015, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2015, 17:37

Expedição de Certidão.

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

01/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/01/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

21/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2008.

15/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

21/10/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/10/2005, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

07/10/2005, 12:00

Decisão Proferida

05/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

05/10/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/09/2005, 12:00

Despacho Proferido

24/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

22/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

19/08/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

19/08/2005, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

27/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2005, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

20/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

20/07/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

18/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2004, 12:00

Interlocutória

•07/06/2013, 11:25

Interlocutória

•07/06/2013, 11:25

Interlocutória

•07/06/2013, 11:25

Despacho

•07/06/2013, 11:25

Despacho

•15/01/2019, 07:33

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 17:44

Despacho

•30/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:22

Interlocutória

•08/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:48

Sentença

•14/05/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:58

Despacho

•18/07/2023, 09:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/06/2013, 11:25

Despacho

•07/06/2013, 11:25

Interlocutória

•07/06/2013, 11:25

Interlocutória

•07/06/2013, 11:25

Interlocutória

•07/06/2013, 11:25

Despacho

•07/06/2013, 11:25

Despacho

•15/01/2019, 07:33

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 17:44

Despacho

•30/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:22

Interlocutória

•08/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:48

Sentença

•14/05/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:58

Despacho

•18/07/2023, 09:11

Despacho

•16/03/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:06