Execução Fiscal 0806238-06.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.881,44

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

TRATOR DIESEL PARANAIBA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:02

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Trator Diesel Paranaiba Ltda ME Processo 0806238-06.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Trator Diesel Paranaiba Ltda ME - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

11/12/2023, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:09

Cancelamento de Dívida Ativa

07/12/2023, 11:09

Registro de Sentença

07/12/2023, 11:09

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:02

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Trator Diesel Paranaiba Ltda ME Processo 0806238-06.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Trator Diesel Paranaiba Ltda ME - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:58

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

11/12/2023, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:09

Cancelamento de Dívida Ativa

07/12/2023, 11:09

Registro de Sentença

07/12/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 10:49

Processo Desarquivado

21/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:28

Arquivado Provisoriamente

29/11/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 05:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 13:07

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

13/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

31/08/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:58

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 17:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/08/2022, 09:45

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2022, 09:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2022, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 15:48

Juntada de NULL

01/06/2022, 16:40

Juntada de Mandado

01/06/2022, 16:40

Prazo em Curso

24/05/2022, 07:46

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/05/2022, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2022, 16:31

Prazo em Curso

18/03/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 00:00

Prazo em Curso

02/02/2022, 13:49

Expedição de Carta.

02/02/2022, 13:47

Despacho de recebimento da inicial

27/01/2022, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 07:51

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/01/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2022, 08:02

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 08:26

Despacho

•13/09/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:13

Sentença

•07/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:45