Execução Fiscal 0814786-05.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.498,14

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

RENOV ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 07:45

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Renov Engenharia Ltda Processo 0814786-05.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Renov Engenharia Ltda - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:14

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

11/12/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:09

Cancelamento de Dívida Ativa

07/12/2023, 11:09

Registro de Sentença

07/12/2023, 11:09

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 07:45

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:56

Documentos

Despacho

•13/11/2020, 09:30

Interlocutória

•26/03/2021, 14:44

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legal

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Renov Engenharia Ltda Processo 0814786-05.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Renov Engenharia Ltda - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:14

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

11/12/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:09

Cancelamento de Dívida Ativa

07/12/2023, 11:09

Registro de Sentença

07/12/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:03

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:47

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:29

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:31

Juntada de Ofício

27/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

14/04/2022, 14:40

Juntada de NULL

12/04/2022, 15:17

Juntada de Mandado

12/04/2022, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:19

Prazo em Curso

14/06/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

03/06/2021, 22:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:18

Expedição em análise para assinatura

10/05/2021, 15:03

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2021, 07:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2021, 10:34

Prazo em Curso

14/04/2021, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 02:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 02:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2021, 14:44

Conclusos para decisão

24/03/2021, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2021, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2021.

03/03/2021, 14:42

Prazo em Curso

01/03/2021, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:45

Prazo em Curso

03/12/2020, 18:43

Expedição de Carta.

03/12/2020, 16:21

Expedição em análise para assinatura

24/11/2020, 16:52

Expedição em análise para assinatura

24/11/2020, 16:52

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/11/2020, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 09:30

Recebida petição inicial

13/11/2020, 09:30

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/11/2020, 13:31

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 16:45

Despacho

•09/06/2022, 09:47

Despacho

•10/05/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:58

Sentença

•07/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:56