Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827434-76.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.029,84

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:37

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

22/04/2026, 06:49

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:33

Prazo em Curso

14/04/2026, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:37

Todas as movimentações(139)

Prazo em Curso

08/05/2026, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:37

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:21

Documentos

Interlocutória

•23/11/2023, 19:03

Sentença (Outras)

•12/07/2024, 20:38

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Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

22/04/2026, 06:49

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:33

Prazo em Curso

14/04/2026, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:05

Prazo em Curso

16/09/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

15/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:42

Prazo em Curso

13/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 17:56

Outras Decisões

09/05/2025, 17:56

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

06/05/2025, 15:52

Juntada de Ofício

06/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:21

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 13:12

Emissão da Relação

11/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:20

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:40

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:35

Juntada de Mandado

01/04/2025, 12:34

Juntada de NULL

01/04/2025, 12:34

Prazo em Curso

18/03/2025, 18:38

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:19

Emissão da Relação

24/02/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 18:57

Emissão da Relação

20/02/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:35

Prazo em Curso

05/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:14

Recebida petição inicial

05/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:52

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:24

Informação do Sistema

04/11/2024, 17:55

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827434-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Santana - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:21

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:31

Emissão da Relação

30/10/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 15:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/10/2024, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2024, 10:57

Prazo em Curso

13/08/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827434-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Santana - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:23

Emissão da Relação

09/08/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 15:01

Outras Decisões

08/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 02:07

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/07/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827434-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Santana - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda movida por VALDECI SANTANA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, o que faço com julgamento de mérito, para: (i) Declarar o direito da parte r

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 09:58

Emissão da Relação

22/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/07/2024, 13:50

Registro de Sentença

15/07/2024, 13:50

Expedição de NULL.

12/07/2024, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 22:17

Prazo em Curso

09/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/03/2024, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 16:13

Juntada de Mandado

02/02/2024, 08:23

Juntada de NULL

02/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827434-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Santana - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 14/03/2024 - 15:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 07:38

Emissão da Relação

11/12/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:02

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

27/11/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 19:03

Tutela Provisória

23/11/2023, 19:03

Informação do Sistema

14/11/2023, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 11:55

Sentença

•15/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:30

Interlocutória

•08/08/2024, 15:01

Despacho

•05/11/2024, 16:14

Despacho

•18/03/2025, 17:29

Interlocutória

•09/05/2025, 17:56

Despacho

•13/04/2026, 13:37