Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827455-52.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

CLOVIS RENATO ALVES CORREA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIBEIRO DA MATA

OAB/MS 24647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:15

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 01:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:15

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 11:36

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:32

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 14:35

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:15

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 01:49

Documentos

Interlocutória

•23/11/2023, 19:03

Despacho

•05/06/2024, 19:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:15

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 11:36

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:32

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:53

Recebidos os autos

24/04/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:19

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 17:18

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:39

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:28

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:25

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:06

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 22:04

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 19:32

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 19:31

Recebidos os autos

05/11/2024, 07:00

Determinada Requisição de Informações

05/11/2024, 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 16:39

Evolução da Classe Processual

04/11/2024, 16:27

Processo Reativado

04/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

05/10/2024, 07:20

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:53

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 16:40

Homologada a Transação

09/09/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:40

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 14:57

Remetidos os Autos para destino.

20/08/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 19:32

Recebidos os autos

05/06/2024, 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:18

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 03:12

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 16:19

de Conciliação

14/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 14:35

Juntada de tipo de documento

03/02/2024, 08:37

Juntada de tipo de documento

03/02/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827455-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clovis Renato Alves Correa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 14/03/2024 - 15:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessa

12/12/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:37

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 07:36

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 07:36

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:50

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 08:49

de Instrução e Julgamento

27/11/2023, 08:47

Recebidos os autos

23/11/2023, 19:03

Tutela Provisória

23/11/2023, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:11

Distribuído por tipo

14/11/2023, 14:26

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 14:57

Sentença

•09/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:32

Despacho

•05/11/2024, 07:00

Despacho

•14/03/2025, 16:06

Despacho

•24/04/2025, 09:04

Sentença

•09/05/2025, 16:40