Execução Fiscal 0203265-43.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 13.821,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SIGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA

OAB/MS 8930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:19

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:57

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2024, 12:36

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•04/11/2008, 13:01

Despacho

•14/07/2009, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:19

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:57

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2024, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/03/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Signus Indústria e Comércio Ltda. Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A omissão de quaisquer dos requ Acórdão - Apelação Cível nº 0203265-43.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Signus Indústria e Comércio Ltda. Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A omissão de quaisquer dos requ Acórdão - Apelação Cível nº 0203265-43.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Signus Indústria e Comércio Ltda. Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0203265-43.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Signus Indústria e Comércio Ltda. Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0203265-43.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 07:35

Prazo em Curso

28/11/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Prazo em Curso

24/11/2023, 09:53

Emissão da Relação

24/11/2023, 08:33

Prazo em Curso

08/11/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:14

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 13:54

Emissão da Relação

11/09/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:23

Registro de Sentença

29/08/2023, 07:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 07:23

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:26

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão

07/07/2020, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.

30/06/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:03

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 08:03

Conclusos para decisão

25/07/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:13

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 08:33

Conclusos para decisão

18/03/2015, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2015, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2013.

01/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2013, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/07/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

01/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

03/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

16/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

12/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

12/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

23/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Despacho

•28/03/2018, 08:33

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 11:42

Despacho

•14/10/2019, 08:03

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 13:31

Despacho

•19/06/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:26

Sentença

•29/08/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:35

Despacho

•08/11/2023, 08:15

Despacho

•08/03/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:15