Embargos de Declaração Cível 2001289-21.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TERCIO CHIAVASSA

OAB/DF 23805·Representa: Autor

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

OAB/SP 222502·Representa: Autor

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA

Representa: Autor

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL

OAB/MS 5498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 09:39

Baixa Definitiva

16/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:06

Recebidos os autos

02/04/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:04

INCONSISTENTE

22/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 23:57

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 09:39

Baixa Definitiva

16/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:06

Recebidos os autos

02/04/2024, 01:28

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 16:39

Acórdão

•20/03/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:04

INCONSISTENTE

22/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 23:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 23:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/03/2024, 21:13

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 01:38

Recebidos os autos

11/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/02/2024, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:16

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:47