Execução Fiscal 0901162-17.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDO ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:20

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2024, 12:22

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:21

Documentos

Despacho

•03/11/2008, 17:01

Despacho

•07/04/2015, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:20

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2024, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/03/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Aparecido Alves da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA EMISSÃO DA CDA - ART. 803, INC. I, CPC - ART. 2º, § 5º, LEI Nº 6.830/1980 (EXECUÇÃO FISCA Acórdão - Apelação Cível nº 0901162-17.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Aparecido Alves da Costa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901162-17.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Aparecido Alves da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0901162-17.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:18

Juntada de Mandado

11/12/2023, 08:12

Prazo em Curso

04/12/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:57

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:54

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:36

Emissão da Relação

16/10/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:13

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:54

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2021, 09:11

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:23

Prazo em Curso

12/02/2016, 17:44

Expedição de Mandado.

11/11/2015, 14:51

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 17:11

Conclusos para despacho

20/02/2015, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2015, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Interlocutória

•23/02/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 13:02

Despacho

•07/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:51

Sentença

•16/10/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:07

Despacho

•04/12/2023, 08:57

Despacho

•08/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:21