Execução Fiscal 0903824-12.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.335,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMILIO FRETES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 19:26

Juntada de NULL

16/09/2024, 16:53

Juntada de Mandado

16/09/2024, 16:52

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 12:59

Processo Reativado

23/08/2024, 07:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/08/2024, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 10:05

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 19:26

Documentos

Despacho

•27/08/2012, 15:58

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 17:33

Juntada de NULL

16/09/2024, 16:53

Juntada de Mandado

16/09/2024, 16:52

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 12:59

Processo Reativado

23/08/2024, 07:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/08/2024, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 18:38

Juntada de Ofício

16/07/2024, 15:17

Documento Digitalizado

10/07/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/06/2024, 12:32

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:21

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2024, 11:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/03/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Emilio Fretes Fernandes Apelação Cível nº 0903824-12.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Majoro os honorários sucumbenciais fixados na sentença de xx% para xx% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Emilio Fretes Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0903824-12.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:18

Prazo em Curso

04/12/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:56

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:56

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 14:17

Emissão da Relação

17/10/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 11:21

Registro de Sentença

16/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 06:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 06:57

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:37

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:36

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.

09/04/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:38

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:23

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2019, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2019.

22/04/2019, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 03:37

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 17:12

Juntada de Informações

30/04/2018, 14:25

Documento Digitalizado

23/04/2018, 18:11

Documento Digitalizado

23/04/2018, 18:11

Documento Digitalizado

23/04/2018, 18:11

Juntada de Mandado

23/04/2018, 18:11

Juntada de NULL

23/04/2018, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:03

Prazo em Curso

05/09/2016, 13:36

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 12:24

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho

•03/03/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:36

Despacho

•28/06/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 06:57

Sentença

•16/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:10

Despacho

•04/12/2023, 08:56

Despacho

•08/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:33